Lei de Drogas - Aspectos Penais e Processuais

O livro "Lei de Drogas - Aspectos Penais e Processuais" foi escrito por Cleber Masson, Vinícius Marçal e tem 328 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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“Os autores realmente analisam cada parte da lei com muita profundidade e propriedade, elencando as diferentes correntes de pensamento que se formaram ao longo de sua vigência, contribuindo, de forma decisiva, para que a Lei de Drogas seja mais bem compreendida e, por conseguinte, mais bem aplicada pelos diversos operadores do Direito.

Nesse prisma, destaco a abordagem dos seguintes temas: a política de redução de danos; a descriminalização do uso de drogas; o rastafarianismo em confronto com o direito fundamental à liberdade religiosa; o direito penal preventivo (liquefação de bens jurídicos); os crimes em espécie; como deve ser conduzida a dosimetria das penas; como se estrutura o procedimento penal; qual o sentido e o alcance da desapropriação-confisco, prevista no art.

243 da Constituição Federal; a delação (colaboração) premiada; a infiltração de agentes; a ação controlada; a alienação antecipada de bens etc. [...] Cleber Masson e Vinícius Marçal, assim, vencendo as dificuldades dessa nova jornada de lutas, entregam a você, caro leitor, com todo o brilho do seu empenho, mais uma belíssima obra que, seguramente, irá iluminar o seu caminho na busca pela necessária compreensão e adequada aplicação dessa importante Lei de Drogas.”

Benedito Torres Neto

Ficha técnica

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TítuloLei de Drogas - Aspectos Penais e Processuais
Autor(es)Cleber Masson, Vinícius Marçal
ISBN9788530983208
EditoraMétodo
Quantidade de páginas328 páginas
Publicado em6 de Dezembro de 2018
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Onde comprar

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