Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Lei das Armas de Fogo, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
- De acordo com a Lei 10.826, de 2003, atualizada pelas Leis 13.500/2017, 13.886/2019 e 13.870/2019 e 13.964/2019; - Em consonância com os Decretos 10.030/2019 (novo “R 105”), 9.845/2019, 9.846/2019 e 9.847/2019 (regulamentos da Lei 10.826/2003); - Atualizado com portarias e instruções normativas do Comando do Exército da Polícia Federal; - Farta Jurisprudência no âmbito dos tribunais estaduais, federais e superiores; e - Princípios informativos do Direito das Armas de Fogo Trata-se da mais completa obra publicada sobre o tema em nosso país na atualidade.
Constitui-se, portanto, em indispensável instrumento de consulta a advogados, magistrados, membros do Ministério Público, delegados, autoridades policiais civis e militares, defensores públicos e pesquisadores da ciência jurídica em geral.
Valiosa fonte de orientação e informação para órgãos da administração pública, prefeituras, empresas de segurança privadas e de transporte de valores, colecionadores, atiradores, caçadores, clubes e federações de tiro registrados no Comando do Exército.
Acompanha o trabalho farta jurisprudência federal, leis, decretos, portarias e instruções técnicas que tratam dos mais variados assuntos relacionados com a legislação armamentista.
O autor - com toda a modéstia que lhe é peculiar - direcionou seu esforço intelectual para a análise e discussão de questões polêmicas, além de sistematizar os principais aspectos da lei de forma simples, objetiva e inteligente.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Lei das Armas de Fogo |
| Autor(es) | Ângelo Fernando Facciolli |
| ISBN | 9786526302989 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 536 páginas |
| Publicado em | 22 de Novembro de 2022 |
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