Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Lei Antidrogas Comentada - Crimes e Regime Processual Penal, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
A obra Lei Antidrogas Comentada - Crimes e Regime Processual Penal traz comentários às normas penais e procedimentais da Lei 11.343/06, agregando farta jurisprudência dos Tribunais brasileiros e do STF, ingressando também nas questões que têm despertado acesa disputa doutrinária e dissenção político-criminal.
As evoluções ocorridas desde a primeira publicação do livro tornaram as imperfeições jurídico-legais mais evidentes (e longe de uma solução), enquanto que a engenharia jurídica operada pelos Tribunais tenta abrandá-las por meio de construções arrimadas na principiologia constitucional e em normas do Direito Internacional dos Direitos Humanas.
Por esta razão, o Autor estabelece uma exegese crítica e sistemática que perpassa pela criminologia, política criminal, argumentação jurídica, sem descurar das fontes jurídicas, que se localizam em tratados internacionais dos quais o Brasil se tornou signatário e a experiência jurídico-legislativa, que inclui os projetos de alteração desta Lei.
Deve destacar-se, no entanto, que a preocupação central do Autor é a práxis forense, de forma que os Comentários se tornam ferramenta de consulta para estudiosos do Direito Penal, profissionais da Magistratura, do Ministério Público, da Advocacia e da Polícia Judiciária.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Lei Antidrogas Comentada - Crimes e Regime Processual Penal |
| Autor(es) | Isaac Sabbá Guimarães |
| ISBN | 9786526302828 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 322 páginas |
| Publicado em | 30 de Novembro de 2022 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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