Esta página traz resumo, análise e onde comprar Lei anticrime comentada - artigo por artigo: inclui a decisão liminar proferida nas adis 6.298, 6.299 e 6.300. O texto integral da obra não fica neste site.
Resumo e análise
"Data de fechamento: 18/02/2020.
A obra examina todos os dispositivos da Lei n. 13.964/19, separados em 4 capítulos temáticos: Alterações à Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, Alterações à Parte Especial do Código Penal, Alterações ao Código de Processo Penal e Alterações à Legislação Penal Especial.
O livro apresenta a comparação entre a legislação anterior e posterior à lei, a verificação do conflito de leis no tempo, a análise crítica dos institutos e sua compatibilidade com o restante da ordem jurídica e constitucional e o levantamento dos pontos que possivelmente serão controvertidos na doutrina e na jurisprudência.
Mesmo os dispositivos vetados foram comentados, tendo sido analisado inclusive o veto efetuado pela Presidência da República.
Ademais, a obra também contemplou a liminar proferida pelo ministro Luiz Fux nas ações diretas de inconstitucionalidade 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 submetidas ao Supremo Tribunal Federal."
Ficha técnica
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| Título | Lei anticrime comentada - artigo por artigo: inclui a decisão liminar proferida nas adis 6.298, 6.299 e 6.300 |
| Autor(es) | Junqueira, Gustavo, Vanzolini, Patrícia, Fuller, Paulo Henrique, Pardal, Rodrigo |
| ISBN | 9788553618668 |
| Editora | Saraiva Jur |
| Quantidade de páginas | 304 páginas |
| Publicado em | 12 de Abril de 2020 |
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Onde comprar
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Amostra na loja
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Nota editorial
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