Lei anticrime comentada - artigo por artigo: inclui a decisão liminar proferida nas adis 6.298, 6.299 e 6.300

O livro "Lei anticrime comentada - artigo por artigo: inclui a decisão liminar proferida nas adis 6.298, 6.299 e 6.300" foi escrito por Junqueira, Gustavo, Vanzolini, Patrícia, Fuller, Paulo Henrique, Pardal, Rodrigo e tem 304 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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"Data de fechamento: 18/02/2020.

A obra examina todos os dispositivos da Lei n. 13.964/19, separados em 4 capítulos temáticos: Alterações à Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, Alterações à Parte Especial do Código Penal, Alterações ao Código de Processo Penal e Alterações à Legislação Penal Especial.

O livro apresenta a comparação entre a legislação anterior e posterior à lei, a verificação do conflito de leis no tempo, a análise crítica dos institutos e sua compatibilidade com o restante da ordem jurídica e constitucional e o levantamento dos pontos que possivelmente serão controvertidos na doutrina e na jurisprudência.

Mesmo os dispositivos vetados foram comentados, tendo sido analisado inclusive o veto efetuado pela Presidência da República.

Ademais, a obra também contemplou a liminar proferida pelo ministro Luiz Fux nas ações diretas de inconstitucionalidade 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 submetidas ao Supremo Tribunal Federal."

Ficha técnica

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TítuloLei anticrime comentada - artigo por artigo: inclui a decisão liminar proferida nas adis 6.298, 6.299 e 6.300
Autor(es)Junqueira, Gustavo, Vanzolini, Patrícia, Fuller, Paulo Henrique, Pardal, Rodrigo
ISBN9788553618668
EditoraSaraiva Jur
Quantidade de páginas304 páginas
Publicado em12 de Abril de 2020
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