Lei n° 14.133/2021 Comentada: Uma visão crítica

O livro "Lei n° 14.133/2021 Comentada: Uma visão crítica" foi escrito por Barbosa Rigolin, Ivan e tem 508 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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Esta é a visão crítica da Lei nº 14.133, de 2021, em comentários artigo por artigo, do autor que jamais escreveria comentários desprovidos dessa análise.

Não lhe parece suficiente nem que atenda a expectativa simplesmente desfilar os componentes da nova lei com toda comodidade e sem nenhum comprometimento com a sua constitucionalidade e juridicidade ante os diplomas que toda lei precisa observar.

Não é porque emana da União que uma lei goza de pressuposição de legitimidade dentro do ordenamento que passa a integrar contra todas as lições acadêmicas de que o ato administrativo tem presunção de legalidade e de legitimidade.

Neste momento da história do país, isso não traduz a verdade, e é preciso apontar, ao lado das virtudes a enaltecer, os defeitos, as imperfeições e as falhas de toda natureza que acaso existam na legislação que se edita.

Foi essa a tentativa do autor.

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Ficha técnica

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloLei n° 14.133/2021 Comentada: Uma visão crítica
Autor(es)Barbosa Rigolin, Ivan
ISBN9786555182859
EditoraFórum
Quantidade de páginas508 páginas
Publicado em30 de Janeiro de 2022
Amostra na lojaA consulta abre no site da loja parceira.

Onde comprar

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