Legislação de Direito Administrativo
O livro "Legislação de Direito Administrativo" foi escrito por Anderson Jamil Abrahão e tem 1144 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Baseada nas já renomadas e consagradas edições de sua coleção de legislação, obras que são ininterruptamente editadas deSDe a década de 1990, a Rideel criou um novo e moderno projeto gráfico que traz a letra 50% maior do que a edição anterior.
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DESTAQUES: Estatuto dos Servidores Públicos: atualizado até a Lei no 13.846/2019 Lei da Improbidade Administrativa: atualizada até a Lei no 13.964/2019 Lei das Desapropriações: atualizada até a Lei no 13.867/2019 Lei dos Bens Imóveis da União: atualizada até a Lei no 13.874/2019 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD: atualizada até a Lei no 13.853/2019 Programa de Parcerias de Investimentos – PPI: atualizado até a Lei no 13.901/2019 Lei no 13.848/2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras) Lei no 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade) Lei no 13.934/2019 (Regulamenta o disposto na CF sobre o “contrato de desempenho”) Dec. no 9.794/2019 (Institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas – SINC) Dec. no 9.830/2019 (Regulamento dos arts.
20 a 30 da LINDB) Dec. no 9.991/2019 (Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal) Dec. no 10.024/2019 (Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica) Dec. no 10.153/2019 (Salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos contra a administração pública) Novas Súmulas do STJ
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Legislação de Direito Administrativo |
| Autor(es) | Anderson Jamil Abrahão |
| ISBN | 9788533958609 |
| Editora | Rideel |
| Quantidade de páginas | 1144 páginas |
| Publicado em | 9 de Fevereiro de 2020 |
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Livro Legislação de Direito Administrativo em PDF
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