Lançamento Tributário e Pretensão Punitiva

O livro "Lançamento Tributário e Pretensão Punitiva" foi escrito por Silva, Leandro Cabral e e tem 204 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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A punição na seara tributária é realizada na forma de multa pecuniária, adjetivada por sua natureza – vinculada, de ofício, isolada, qualificada, agravada etc. –, aplicada à pessoa considerada descumpridora de uma obrigação tributária.

Esta obra investiga a natureza da vontade de punir exercida pela autoridade fiscal por meio do auto de infração.

Trata-se de capítulo preliminar no tema da sanção em matéria tributária, bastante anterior a aspectos da sua aplicação, a exemplo do caráter confiscatório, da proporcionalidade ou razoabilidade de multas tributárias.

O objetivo prático do estudo é identificar se essa punição se legitima por ato unilateral do Estado na pessoa do auditor fiscal, ou pelo pronunciamento do julgador administrativo, considerando as balizas definidas pelo Código Tributário Nacional.

Ficha técnica

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloLançamento Tributário e Pretensão Punitiva
Autor(es)Silva, Leandro Cabral e
ISBN9786556272436
EditoraAlmedina
Quantidade de páginas204 páginas
Publicado em3 de Junho de 2021
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Onde comprar

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