Justiciabilidade de Medicamentos e suas Implicações

O livro "Justiciabilidade de Medicamentos e suas Implicações" foi escrito por Alessandra Brustolin e tem 164 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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Os direitos sociais, sobretudo o direito à saúde, ocupam o centro das principais discussões globais.

Colômbia e África do Sul se destacam por apresentarem um significativo contraste no número de demandas judiciais individualmente ajuizadas.

O direito à saúde em ambos os países é constitucionalmente estabelecido e possui status de direito fundamental.

Embora existam diferenças entre as jurisculturas, sua história é marcada pela extrema desigualdade social e inúmeros problemas na gestão e fiscalização do setor de saúde, o que repercute diretamente na saúde da população.

Os históricos similares, em contrapartida, projetam significativas diferenças na busca e atuação do Judiciário para a efetivação de direitos.

No Brasil, a judicialização da saúde é um problema ainda não resolvido.

Além da finitude de recursos, o atual cenário é preocupante.

Em 2016 políticas de austeridade foram aceleradas e intensificadas, o que se agravou em 2019.

A pandemia torna ainda mais complexa a situação atual.

Não há consenso sobre as causas da judicialização da saúde no Brasil, mas estudos recentes apontam que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode estar criando obstáculos na solução.

A pergunta “como as experiências da Colômbia e da África do Sul podem contribuir com o Brasil no caso das demandas de medicamentos?” é o ponto central trabalhado nesta obra.

A forma pela qual as Cortes decidiram na Colômbia e na África do Sul causou, em certa medida, repercussões nos cenários de saúde dos países.

Na África do Sul, a postura da Corte, ao limitar a justiciabilidade do direito à saúde, promoveu mudanças estruturais mais significativas.

A experiência da América Latina, por outro lado, evidencia que a Corte Colombiana e o STF estão mais focados na solução de demandas individuais.

Se a atuação do STF se mantiver inalterada e seguindo a jurisprudência dos últimos anos, há uma ofensa constitucional e um risco concreto à sustentabilidade das prestações de saúde pública no Brasil.

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Ficha técnica

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TítuloJusticiabilidade de Medicamentos e suas Implicações
Autor(es)Alessandra Brustolin
ISBN9788536297804
EditoraJuruá Editora
Quantidade de páginas164 páginas
Publicado em13 de Abril de 2022
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Onde comprar

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