Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Justiciabilidade de Medicamentos e suas Implicações, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
Os direitos sociais, sobretudo o direito à saúde, ocupam o centro das principais discussões globais.
Colômbia e África do Sul se destacam por apresentarem um significativo contraste no número de demandas judiciais individualmente ajuizadas.
O direito à saúde em ambos os países é constitucionalmente estabelecido e possui status de direito fundamental.
Embora existam diferenças entre as jurisculturas, sua história é marcada pela extrema desigualdade social e inúmeros problemas na gestão e fiscalização do setor de saúde, o que repercute diretamente na saúde da população.
Os históricos similares, em contrapartida, projetam significativas diferenças na busca e atuação do Judiciário para a efetivação de direitos.
No Brasil, a judicialização da saúde é um problema ainda não resolvido.
Além da finitude de recursos, o atual cenário é preocupante.
Em 2016 políticas de austeridade foram aceleradas e intensificadas, o que se agravou em 2019.
A pandemia torna ainda mais complexa a situação atual.
Não há consenso sobre as causas da judicialização da saúde no Brasil, mas estudos recentes apontam que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode estar criando obstáculos na solução.
A pergunta “como as experiências da Colômbia e da África do Sul podem contribuir com o Brasil no caso das demandas de medicamentos?” é o ponto central trabalhado nesta obra.
A forma pela qual as Cortes decidiram na Colômbia e na África do Sul causou, em certa medida, repercussões nos cenários de saúde dos países.
Na África do Sul, a postura da Corte, ao limitar a justiciabilidade do direito à saúde, promoveu mudanças estruturais mais significativas.
A experiência da América Latina, por outro lado, evidencia que a Corte Colombiana e o STF estão mais focados na solução de demandas individuais.
Se a atuação do STF se mantiver inalterada e seguindo a jurisprudência dos últimos anos, há uma ofensa constitucional e um risco concreto à sustentabilidade das prestações de saúde pública no Brasil.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Justiciabilidade de Medicamentos e suas Implicações |
| Autor(es) | Alessandra Brustolin |
| ISBN | 9788536297804 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 164 páginas |
| Publicado em | 13 de Abril de 2022 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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