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Resumo e análise
Os regimes autoritários dos países do Cone Sul experimentaram, no século passado, ditaduras civis-militares que institucionalizaram aparato estatal repressivo, tendo os agentes, com o uso desta estrutura organizada, de forma sistemática, perpetrado graves violações de direitos humanos, as quais caracterizam perante o Direito Internacional crimes contra a humanidade.
As ditaduras, portanto, agiram nos marcos do que se denomina terrorismo de Estado, tendo inclusive criado sistema de informações que permitiu a atuação conjunta para a perseguição dos opositores políticos, a chamada “Operação Condor”.
Neste contexto, o que chama a atenção é a diferença da persecução penal dos agentes que cometeram crimes, entre os países do Cone Sul: Argentina, Brasil, Chile e Uruguai.
Na Argentina, no Chile e no Uruguai, centenas de agentes da repressão foram condenados, inclusive os Chefes supremos do regime, como os Generais Videla e Pinochet e o presidente civil no Uruguai, Bordaberry.
Nestes países, as leis de anistia foram revogadas ou declaradas nulas, ao passo que no Brasil, o Supremo Tribunal Federal declarou válida a lei de anistia.
O Brasil, portanto, é o único país que não condenou ninguém por torturas, sequestros, estupros, desaparecimentos forçados e assassinatos.
Este livro busca investigar as causas que permitiram ao sistema de justiça brasileiro chancelar a impunidade dos agentes da repressão que cometeram tais atrocidades.
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Ficha técnica
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| Título | Justiça de Transição na Jurisprudência dos Tribunais Constitucionais do Cone Sul, A - Estudo comparado sobre a clemência para crimes contra a humanidade |
| Autor(es) | Marcos Golembiewski |
| ISBN | 9788536299730 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 262 páginas |
| Publicado em | 28 de Julho de 2022 |
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Onde comprar
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