Justiça Consensual. Acordos Penais, Cíveis e Administrativo

O livro "Justiça Consensual. Acordos Penais, Cíveis e Administrativo" foi escrito por Daniel De Resende Salgado, Ronaldo Pinheiro De Queiroz, Luís Felipe Schneider Kircher e tem 960 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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Tema central do livro não poderia ser mais atual e instigante, ao tratar no âmbito da Justiça Negocial das variantes teóricas e práticas presentes nos acordos firmados nos âmbitos criminal, cível e administrativo.

A utilização de instrumentos consensuais de solução de conflitos no direito sancionador, seja na esfera penal, cível ou administrativa, tem se mostrado como um dos grandes desafios jurídicos da atualidade.

O tema é objeto de importantes modificações legislativas na última década e recentes novidades foram introduzidas no sistema de soluções consensuais, essencialmente contidas no denominado “Pacote Anticrime”.

O necessário equilíbrio a ser estabelecido na realização dos acordos entre as partes envolvidas – autoridades públicas, colaboradores e acusados –, em busca da melhor solução que atenda ao interesse público e ao devido processo legal, é foco de intenso debate e construção no âmbito jurisprudencial e doutrinário.

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Ficha técnica

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TítuloJustiça Consensual. Acordos Penais, Cíveis e Administrativo
Autor(es)Daniel De Resende Salgado, Ronaldo Pinheiro De Queiroz, Luís Felipe Schneider Kircher
ISBN9786556807775
EditoraJuspodivm
Quantidade de páginas960 páginas
Publicado em22 de Dezembro de 2021
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