Jurisdição Constitucional: e a eficácia temporal da coisa julgada nas relações jurídico-tributárias de trato continuado

O livro "Jurisdição Constitucional: e a eficácia temporal da coisa julgada nas relações jurídico-tributárias de trato continuado" foi escrito por Xavier Seefelder Filho, Claudio e tem 186 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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O presente livro aborda o impacto do precedente do Supremo Tribunal Federal na ordem jurídica e, em especial, trata sobre a eficácia da coisa julgada tributária que regula relações jurídicas de trato continuado, formada antes do precedente do STF, em sentido contrário.

O problema que buscaremos enfrentar é a cessação, ou não, da eficácia da coisa julgada tributária contrária à Constituição, em face da força e do impacto do precedente da Suprema Corte no ordenamento jurídico e dos princípios constitucionais da segurança jurídica, igualdade de todos perante a lei, isonomia tributária, livre-iniciativa e livre concorrência, neutralidade tributária entre outros.

Nosso estudo abrangerá os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e as posições da doutrina brasileira, com especial destaque para as relevantes contribuições do Min.

Teori Albino Zavascki ao tema.

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TítuloJurisdição Constitucional: e a eficácia temporal da coisa julgada nas relações jurídico-tributárias de trato continuado
Autor(es)Xavier Seefelder Filho, Claudio
ISBN9786555183214
EditoraFórum
Quantidade de páginas186 páginas
Publicado em3 de Abril de 2022
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