Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Jurisdição Constitucional: e a eficácia temporal da coisa julgada nas relações jurídico-tributárias de trato continuado, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
O presente livro aborda o impacto do precedente do Supremo Tribunal Federal na ordem jurídica e, em especial, trata sobre a eficácia da coisa julgada tributária que regula relações jurídicas de trato continuado, formada antes do precedente do STF, em sentido contrário.
O problema que buscaremos enfrentar é a cessação, ou não, da eficácia da coisa julgada tributária contrária à Constituição, em face da força e do impacto do precedente da Suprema Corte no ordenamento jurídico e dos princípios constitucionais da segurança jurídica, igualdade de todos perante a lei, isonomia tributária, livre-iniciativa e livre concorrência, neutralidade tributária entre outros.
Nosso estudo abrangerá os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e as posições da doutrina brasileira, com especial destaque para as relevantes contribuições do Min.
Teori Albino Zavascki ao tema.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Jurisdição Constitucional: e a eficácia temporal da coisa julgada nas relações jurídico-tributárias de trato continuado |
| Autor(es) | Xavier Seefelder Filho, Claudio |
| ISBN | 9786555183214 |
| Editora | Fórum |
| Quantidade de páginas | 186 páginas |
| Publicado em | 3 de Abril de 2022 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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