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Resumo e análise
Ao mesmo tempo em que a Lei 9.099/1995 caminha para quase três décadas, ressurgem as antigas questões sobre a ordinarização de seu rito, agora em razão do atual Código de Processo Civil.
A ideia desta obra é afirmar a autonomia processual do Sistema dos Juizados Especiais, que tem eixo teórico diferente daquele em que se estrutura a legislação processual comum.
O desafio, igualmente, é sobre como evitar a importação fragmentada de normas e institutos do Código de Processo Civil aos Juizados Especiais, o que resultaria na desintegração lenta, mas inexorável da operatividade desse sistema.
Este livro ajuda a pensar essas questões, enquanto atravessa o pedregoso caminho de explicar a nova legislação processual em cotejo com a Lei 9.099/1995. O resultado é um livro acessível, escrito em linguagem clara e em estilo elegante, composto por vários textos que se interligam para visualizar, em sua complexidade e simplicidade, os Juizados Especiais.
Esse aspecto didático é de suma importância para que a obra possa atingir seu desiderato, que é o de fornecer mecanismos e instrumentos para compreensão da Lei 9.099/1995 frente ao Código de Processo Civil.
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Ficha técnica
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Juizados Especiais Cíveis e o CPC |
| Autor(es) | Coordenador: Erick Linhares |
| ISBN | 9786526301708 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 328 páginas |
| Publicado em | 20 de Outubro de 2022 |
| Amostra na loja | A consulta abre no site da loja parceira. |
Onde comprar
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Nota editorial
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