Juizados Especiais Cíveis e o CPC

O livro "Juizados Especiais Cíveis e o CPC" foi escrito por Coordenador: Erick Linhares e tem 328 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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Ao mesmo tempo em que a Lei 9.099/1995 caminha para quase três décadas, ressurgem as antigas questões sobre a ordinarização de seu rito, agora em razão do atual Código de Processo Civil.

A ideia desta obra é afirmar a autonomia processual do Sistema dos Juizados Especiais, que tem eixo teórico diferente daquele em que se estrutura a legislação processual comum.

O desafio, igualmente, é sobre como evitar a importação fragmentada de normas e institutos do Código de Processo Civil aos Juizados Especiais, o que resultaria na desintegração lenta, mas inexorável da operatividade desse sistema.

Este livro ajuda a pensar essas questões, enquanto atravessa o pedregoso caminho de explicar a nova legislação processual em cotejo com a Lei 9.099/1995. O resultado é um livro acessível, escrito em linguagem clara e em estilo elegante, composto por vários textos que se interligam para visualizar, em sua complexidade e simplicidade, os Juizados Especiais.

Esse aspecto didático é de suma importância para que a obra possa atingir seu desiderato, que é o de fornecer mecanismos e instrumentos para compreensão da Lei 9.099/1995 frente ao Código de Processo Civil.

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Ficha técnica

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TítuloJuizados Especiais Cíveis e o CPC
Autor(es)Coordenador: Erick Linhares
ISBN9786526301708
EditoraJuruá Editora
Quantidade de páginas328 páginas
Publicado em20 de Outubro de 2022
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Onde comprar

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