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Resumo e análise
5ª edição da obra apresenta o texto completo da LC 116/2003, com as recentíssimas modificações promovidas pela LC 175/2020, além dos dispositivos não revogados do Dec.-lei 406/1968.
A nova edição, além dos temas clássicos e tradicionais, está enriquecida com novos estudos e comentários acerca dos elementos essenciais da tributação do ISSQN, ou seja, suas hipóteses de incidência, fato gerador, competência tributária e retenção na fonte, além da composição de sua base de cálculo e alíquotas.
A obra é aplicável a todos os Municípios do Brasil.
Ficha técnica
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Iss. Teoria, Prática E Jurisprudência 5º Edição |
| Autor(es) | Antônio Patrocínio, José |
| ISBN | 9786556148250 |
| Editora | Revista dos Tribunais |
| Quantidade de páginas | 704 páginas |
| Publicado em | 1 de Abril de 2021 |
| Amostra na loja | A consulta abre no site da loja parceira. |
Onde comprar
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Amostra na loja
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Nota editorial
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