Iss. Teoria, Prática E Jurisprudência 5º Edição

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Resumo e análise

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5ª edição da obra apresenta o texto completo da LC 116/2003, com as recentíssimas modificações promovidas pela LC 175/2020, além dos dispositivos não revogados do Dec.-lei 406/1968.

A nova edição, além dos temas clássicos e tradicionais, está enriquecida com novos estudos e comentários acerca dos elementos essenciais da tributação do ISSQN, ou seja, suas hipóteses de incidência, fato gerador, competência tributária e retenção na fonte, além da composição de sua base de cálculo e alíquotas.

A obra é aplicável a todos os Municípios do Brasil.

Ficha técnica

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TítuloIss. Teoria, Prática E Jurisprudência 5º Edição
Autor(es)Antônio Patrocínio, José
ISBN9786556148250
EditoraRevista dos Tribunais
Quantidade de páginas704 páginas
Publicado em1 de Abril de 2021
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