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Resumo e análise
Esta obra aborda diversas e variadas formas de interpretar o objetivo das normas ambientais brasileiras, sempre em prol de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantido para as presentes e futuras gerações, sem, no entanto, descurar de s constitucionais, como a certeza (segurança) jurídica, a estabilidade do sistema e a confiança nas decisões das agencias ambientais, protegendo a legalidade e a intenção do legislador em busca da concretização dos direitos fundamentais.
Este trabalho apresenta uma mudança na forma de analisar as normas ambientais, pois, à visão monocromática do Procurador Federal aposentado somaram-se novas nuances, resultando num prisma multifacetado que permite a avaliação das diferentes formas de ver o direito ambiental.
Aliado a isso, ao final de cada capitulo, foi trazido um vasto apanhado de decisões recentes dos Tribunais Superiores.
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Ficha técnica
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| Título | Infrações Ambientais - 4 ° Edição |
| Autor(es) | Trennepohl, Curt, Trennepohl, Terence, Trennepohl, Natascha |
| ISBN | 9786559916283 |
| Editora | Revista dos Tribunais |
| Quantidade de páginas | 480 páginas |
| Publicado em | 29 de Novembro de 2021 |
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Onde comprar
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Nota editorial
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