Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Infrações Administrativas Ambientais, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
A presente obra apresenta uma pesquisa apurada sobre a legislação ambiental no Brasil, em especial sobre as infrações administrativas.
Destacam-se as principais normas voltadas ao direito ambiental desde aquelas regidas no período colonial até as mais recentes, decorrentes da Constituição Federal de 1988.
Diferenciamos a responsabilidade penal, civil e administrativa.
Comentamos, também, sobre a necessidade do corpo probatório na apuração da infração administrativa.
E o principal destaque da obra versa sobre a análise das infrações administrativas ambientais, previstas no Decreto nº 6.514/2008, no que tange a sua caracterização e medidas a serem adotadas, sem esquecer de suas correlações com as infrações penais.
Por fim, com grande importância, também, comenta-se a posição da doutrina e da jurisprudência nas infrações ambientais.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Infrações Administrativas Ambientais |
| Autor(es) | Cláudio Araujo Schneider, Luiz |
| ISBN | 9786555183832 |
| Editora | Fórum |
| Quantidade de páginas | 348 páginas |
| Publicado em | 23 de Janeiro de 2023 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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