Infrações Administrativas Ambientais

O livro "Infrações Administrativas Ambientais" foi escrito por Cláudio Araujo Schneider, Luiz e tem 348 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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A presente obra apresenta uma pesquisa apurada sobre a legislação ambiental no Brasil, em especial sobre as infrações administrativas.

Destacam-se as principais normas voltadas ao direito ambiental desde aquelas regidas no período colonial até as mais recentes, decorrentes da Constituição Federal de 1988.

Diferenciamos a responsabilidade penal, civil e administrativa.

Comentamos, também, sobre a necessidade do corpo probatório na apuração da infração administrativa.

E o principal destaque da obra versa sobre a análise das infrações administrativas ambientais, previstas no Decreto nº 6.514/2008, no que tange a sua caracterização e medidas a serem adotadas, sem esquecer de suas correlações com as infrações penais.

Por fim, com grande importância, também, comenta-se a posição da doutrina e da jurisprudência nas infrações ambientais.

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Ficha técnica

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloInfrações Administrativas Ambientais
Autor(es)Cláudio Araujo Schneider, Luiz
ISBN9786555183832
EditoraFórum
Quantidade de páginas348 páginas
Publicado em23 de Janeiro de 2023
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