Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Recurso Representativo de Controvérsia - Legitimidade do IRDR pelos Precedentes
O livro "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Recurso Representativo de Controvérsia - Legitimidade do IRDR pelos Precedentes" foi escrito por Danilo Rinaldi dos Santos Júnior e tem 128 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
A presente obra é fruto de pesquisa realizada para aprovação em banca de mestrado, e agora, atualizada à luz da jurisprudência, é publicada em sua versão comercial, enfrentando as principais questões processuais decorrentes do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
O IRDR é cabível quando identificada efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, decorrente da existência de decisões conflitantes.
O IRDR demanda a necessidade de análise minuciosa da efetividade dessas decisões e presteza temporal na sistemática processual civil do ordenamento jurídico brasileiro.
Com a aproximação do sistema da common law do CPC/2015, a pesquisa realizada buscou respostas para demonstrar se a decisão proferida é legítima no Estado Democrático de Direito, ao analisar princípios como o devido processo legal, enquanto princípio processual e constitucional.
Como resultado principal, percebe-se que existiu uma tentativa de diminuir a quantidade de processos que acabam chegando ao Poder Judiciário, entretanto, a legitimidade acaba sendo comprometida quando não permite ao jurisdicionado optar ou não por aderir ao IRDR.
Ficha Técnica do Livro
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| Título | Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Recurso Representativo de Controvérsia - Legitimidade do IRDR pelos Precedentes |
| Autor(es) | Danilo Rinaldi dos Santos Júnior |
| ISBN | 9786556055084 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 128 páginas |
| Publicado em | 9 de Maio de 2021 |
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