Esta página traz resumo, análise e onde comprar Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Recurso Representativo de Controvérsia - Legitimidade do IRDR pelos Precedentes. O texto integral da obra não fica neste site.
Resumo e análise
A presente obra é fruto de pesquisa realizada para aprovação em banca de mestrado, e agora, atualizada à luz da jurisprudência, é publicada em sua versão comercial, enfrentando as principais questões processuais decorrentes do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
O IRDR é cabível quando identificada efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, decorrente da existência de decisões conflitantes.
O IRDR demanda a necessidade de análise minuciosa da efetividade dessas decisões e presteza temporal na sistemática processual civil do ordenamento jurídico brasileiro.
Com a aproximação do sistema da common law do CPC/2015, a pesquisa realizada buscou respostas para demonstrar se a decisão proferida é legítima no Estado Democrático de Direito, ao analisar princípios como o devido processo legal, enquanto princípio processual e constitucional.
Como resultado principal, percebe-se que existiu uma tentativa de diminuir a quantidade de processos que acabam chegando ao Poder Judiciário, entretanto, a legitimidade acaba sendo comprometida quando não permite ao jurisdicionado optar ou não por aderir ao IRDR.
Ficha técnica
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Recurso Representativo de Controvérsia - Legitimidade do IRDR pelos Precedentes |
| Autor(es) | Danilo Rinaldi dos Santos Júnior |
| ISBN | 9786556055084 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 128 páginas |
| Publicado em | 9 de Maio de 2021 |
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Onde comprar
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Nota editorial
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