Impactos da Pandemia da Covid-19 nas Estruturas do Direito Público

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Resumo e análise

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A presente obra pretende avaliar o impacto da pandemia da doença COVID-19 no Direito Público.

Em que medida institutos como os estados de exceção, os direitos fundamentais, o federalismo, a responsabilidade civil, o princípio da legalidade e a tutela da constitucionalidade dos atos do poder público foram capazes de reagir aos desafios da pandemia?

Será que, depois desta, se tornam necessários ajustamentos em face de um 'novo normal'?

A obra conta com a colaboração de renomados professores e investigadores da Faculdade de Direito de Lisboa, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, da Universidade Complutense de Madrid e da Universidade La Sapienza, de Roma.

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Ficha técnica

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TítuloImpactos da Pandemia da Covid-19 nas Estruturas do Direito Público
Autor(es)Não informado
ISBN9786556277141
EditoraAlmedina
Quantidade de páginas412 páginas
Publicado em30 de Novembro de 2022
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