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Resumo e análise
A presente obra pretende avaliar o impacto da pandemia da doença COVID-19 no Direito Público.
Em que medida institutos como os estados de exceção, os direitos fundamentais, o federalismo, a responsabilidade civil, o princípio da legalidade e a tutela da constitucionalidade dos atos do poder público foram capazes de reagir aos desafios da pandemia?
Será que, depois desta, se tornam necessários ajustamentos em face de um 'novo normal'?
A obra conta com a colaboração de renomados professores e investigadores da Faculdade de Direito de Lisboa, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, da Universidade Complutense de Madrid e da Universidade La Sapienza, de Roma.
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Ficha técnica
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| Título | Impactos da Pandemia da Covid-19 nas Estruturas do Direito Público |
| Autor(es) | Não informado |
| ISBN | 9786556277141 |
| Editora | Almedina |
| Quantidade de páginas | 412 páginas |
| Publicado em | 30 de Novembro de 2022 |
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Onde comprar
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