ICMS Didático - Para o Dia a Dia, Exames e Concursos

A presente obra tem por escopo explorar o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Para tanto, são apresentados os aspectos constitucionais, com ênfase na hipótese de incidência e na não cumulatividade.

Aborda-se a lei complementar de regência do tributo nos seus diversos aspectos, expondo-se os debates doutrinários e jurisprudenciais acerca dos fatos geradores, assim como a respeito da definição de contribuintes, base de cálculo, local da operação e não incidência.

Institutos diversos, como diferimento, suspensão, substituição tributária e benefícios fiscais, são didaticamente expostos, sem prejuízo do aprofundamento dos temas, ainda que complexos, inclusive os relativos aos créditos do imposto e alíquotas.

Abordados todos os aspectos da hipótese de incidência e da apuração, são apresentados ao leitor os procedimentos administrativos, com especial ênfase nos conflitos a respeito do lançamento (prazo decadencial, apreensão de mercadorias, desconsideração do negócio jurídico, presunção etc.) e os atinentes aos regimes especiais, consultas, denúncia espontânea, quebra de sigilo bancário, entre outros.

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