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Fundamentos Filosóficos E Constitucionais Do Direito Ambiental - 2ª Ed. - 2021

O livro "Fundamentos Filosóficos E Constitucionais Do Direito Ambiental - 2ª Ed. - 2021" foi escrito por Beatriz Souza Costa, émillien Vilas Boas Reis, márcio Luís De Oliveira e tem 244 páginas para você aproveitar.

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Sinopse, Resumo ou descrição

Há sistemas constitucionais que reconhecem, pelo menos, em sua literalidade, a qualidade de norma organizatória para a questão ambiental como um dever geral de tutela da natureza ou de proteção a aspectos específicos como flora, fauna, florestas, rios, oceanos, corais.

É possível converter essas obrigações em normas iusfundamentais.

Mas o salto não é tão simples.

De uma norma de competência não se pode, sem cometer um salto lógico, extrair um direito fundamental.

Será necessário valer-se de uma regra de inferência aceita pela comunidade jurídica.

Também nos textos constitucionais em que expressamente se enquadra a proteção ambiental no âmbito dos direitos fundamentais, tem-se que indagar sobre que forma o fazem: apenas como um diretiva ou princípio orientador da legislação e, portanto, como mero aspecto objetivo do direito ou também como atributividade subjetiva.

No primeiro modelo, ter-se-ia um quadro próximo à norma de competência, mas com um acréscimo: a expressa afirmação de se tratar de um direito fundamental....

Os autores deste livro Beatriz Souza Costa, Émilien Vilas Boas Reis e Márcio Luís de Oliveira, professores do Programa de Pós-Graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara, propõem a responder muitas das questões apresentadas, com o esmero e profundidade que lhes são peculiares.

Prof. Dr. José Adércio Leite Sampaio Escola Superior Dom Helder Câmara

Ficha Técnica do Livro

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloFundamentos Filosóficos E Constitucionais Do Direito Ambiental - 2ª Ed. - 2021
Autor(es)Beatriz Souza Costa, émillien Vilas Boas Reis, márcio Luís De Oliveira
ISBN9786555105247
EditoraLumen Juris
Quantidade de páginas244 páginas
Publicado em18 de Abril de 2021
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Livro Fundamentos Filosóficos E Constitucionais Do Direito Ambiental - 2ª Ed. - 2021 em PDF

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