Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro A função social dos bens públicos: o dever estatal de afetação material como elemento estruturante da teoria do domínio público, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | A função social dos bens públicos: o dever estatal de afetação material como elemento estruturante da teoria do domínio público |
| Autor(es) | Moura, Emerson Affonso da Costa |
| ISBN | 9786555186383 |
| Editora | Fórum |
| Quantidade de páginas | 346 páginas |
| Publicado em | 10 de Outubro de 2024 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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Leitura online oficial
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