Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Foro Por Prerrogativa De Função No Processo Penal, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
o foro por prerrogativa de função é objeto de atenção e críticas todas as vezes que determinada autoridade brasileira é investigada, acusada ou julgada, sendo, inclusive, equivocadamente chamado de “foro privilegiado”, o que motiva o seu estudo de forma técnica e aprofundada.
Seus detentores são julgados originariamente em Tribunais, razão pela qual essa competência expõe a delicada questão de não possuírem direito ao duplo grau de jurisdição.
Diante deste cenário, a ideia que se formará neste livro gira em torno da concretização do duplo grau de jurisdição nos processos penais de competência originária de Tribunais, buscando-se analisar a suficiência do sistema atual para a concretização plena do duplo grau de jurisdição nesses casos.
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Foro Por Prerrogativa De Função No Processo Penal |
| Autor(es) | Rafael Fecury |
| ISBN | 9786550651251 |
| Editora | Revista dos Tribunais |
| Quantidade de páginas | 352 páginas |
| Publicado em | 31 de Março de 2020 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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Nota editorial
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