Foro Por Prerrogativa De Função No Processo Penal

O livro "Foro Por Prerrogativa De Função No Processo Penal" foi escrito por Rafael Fecury e tem 352 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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o foro por prerrogativa de função é objeto de atenção e críticas todas as vezes que determinada autoridade brasileira é investigada, acusada ou julgada, sendo, inclusive, equivocadamente chamado de “foro privilegiado”, o que motiva o seu estudo de forma técnica e aprofundada.

Seus detentores são julgados originariamente em Tribunais, razão pela qual essa competência expõe a delicada questão de não possuírem direito ao duplo grau de jurisdição.

Diante deste cenário, a ideia que se formará neste livro gira em torno da concretização do duplo grau de jurisdição nos processos penais de competência originária de Tribunais, buscando-se analisar a suficiência do sistema atual para a concretização plena do duplo grau de jurisdição nesses casos.

Ficha técnica

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloForo Por Prerrogativa De Função No Processo Penal
Autor(es)Rafael Fecury
ISBN9786550651251
EditoraRevista dos Tribunais
Quantidade de páginas352 páginas
Publicado em31 de Março de 2020
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