Fiscalização Ambiental - Desafios e Repartição de Competências Constitucionais
O livro "Fiscalização Ambiental - Desafios e Repartição de Competências Constitucionais" foi escrito por Fábio Ferreira Durço e tem 96 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Prefácio por Felipe Chiarello de Souza Pinto.
A partir da experiência acumulada nas ações de combate e prevenção aos crimes ambientais registrados no Parque Estadual de Itaberaba, encravado entre os municípios de Arujá, Guarulhos, Nazaré Paulista, Mairiporã e Santa Isabel, na Região Metropolitana de São Paulo, o livro apresenta a temática da repartição das competências constitucionais em matéria ambiental, especialmente com relação à fiscalização do meio ambiente, conciliando elementos teóricos e práticos.
No caso em tela, a pluralidade de interesses políticos e econômicos corroborada pela inexistência de um termo de cooperação entre o governo do estado de São Paulo e os municípios que integram o Parque para definir as políticas e ações integradas de gestão ambiental contribui para o agravamento do quadro de vulnerabilidade e degradação do meio ambiente, principalmente com a poluição dos cursos d'água, o desmatamento, o parcelamento e a ocupação irregular de solo, a exploração não autorizada de recursos hídricos e minerais, além de indícios da expansão do crime organizado naquela região.
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Fiscalização Ambiental - Desafios e Repartição de Competências Constitucionais |
| Autor(es) | Fábio Ferreira Durço |
| ISBN | 9786556058870 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 96 páginas |
| Publicado em | 4 de Outubro de 2021 |
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