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Resumo e análise
Prefácio por Felipe Chiarello de Souza Pinto.
A partir da experiência acumulada nas ações de combate e prevenção aos crimes ambientais registrados no Parque Estadual de Itaberaba, encravado entre os municípios de Arujá, Guarulhos, Nazaré Paulista, Mairiporã e Santa Isabel, na Região Metropolitana de São Paulo, o livro apresenta a temática da repartição das competências constitucionais em matéria ambiental, especialmente com relação à fiscalização do meio ambiente, conciliando elementos teóricos e práticos.
No caso em tela, a pluralidade de interesses políticos e econômicos corroborada pela inexistência de um termo de cooperação entre o governo do estado de São Paulo e os municípios que integram o Parque para definir as políticas e ações integradas de gestão ambiental contribui para o agravamento do quadro de vulnerabilidade e degradação do meio ambiente, principalmente com a poluição dos cursos d'água, o desmatamento, o parcelamento e a ocupação irregular de solo, a exploração não autorizada de recursos hídricos e minerais, além de indícios da expansão do crime organizado naquela região.
Ficha técnica
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| Título | Fiscalização Ambiental - Desafios e Repartição de Competências Constitucionais |
| Autor(es) | Fábio Ferreira Durço |
| ISBN | 9786556058870 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 96 páginas |
| Publicado em | 4 de Outubro de 2021 |
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Onde comprar
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Nota editorial
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