Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Fato e Direito no Recurso Especial, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
O livro aborda, de forma crítica, a suposta distinção entre fato e Direito em relação à atuação jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de recursos especiais.
É demonstrado que, ao contrário do que se supõe, o Superior Tribunal de Justiça sempre analisa fatos ao julgar o recurso especial, sendo que, em alguns casos, analisa também provas, isso além das situações excepcionais em que o rigor técnico do recurso especial é expressamente afastado por essa própria Corte, a permitir a análise probatória mesmo em hipóteses que seriam expressamente vedadas pela sua Súmula 7. - Há um estudo aprofundado sobre as origens da Súmula 7 e sobre a sistemática de vedação à análise de provas no âmbito do recurso especial.
- Há um capítulo dedicado a comentar a Emenda Constitucional nº 125/2022 (Emenda da Relevância), especialmente no que concerne à sua relação com a sistemática de vedação ao exame de provas no âmbito do recurso especial.
- Há comentários sobre vários julgados relativamente recentes do Superior Tribunal de Justiça.
- Contém reflexões críticas sobre compreensões tradicionalmente difundidas.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Fato e Direito no Recurso Especial |
| Autor(es) | Benedito Cerezzo Pereira Filho, Rodrigo Nery |
| ISBN | 9786526005750 |
| Editora | Revista dos Tribunais |
| Quantidade de páginas | 164 páginas |
| Publicado em | 31 de Outubro de 2022 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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