Fato e Direito no Recurso Especial

O livro "Fato e Direito no Recurso Especial" foi escrito por Benedito Cerezzo Pereira Filho, Rodrigo Nery e tem 164 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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O livro aborda, de forma crítica, a suposta distinção entre fato e Direito em relação à atuação jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de recursos especiais.

É demonstrado que, ao contrário do que se supõe, o Superior Tribunal de Justiça sempre analisa fatos ao julgar o recurso especial, sendo que, em alguns casos, analisa também provas, isso além das situações excepcionais em que o rigor técnico do recurso especial é expressamente afastado por essa própria Corte, a permitir a análise probatória mesmo em hipóteses que seriam expressamente vedadas pela sua Súmula 7. - Há um estudo aprofundado sobre as origens da Súmula 7 e sobre a sistemática de vedação à análise de provas no âmbito do recurso especial.

- Há um capítulo dedicado a comentar a Emenda Constitucional nº 125/2022 (Emenda da Relevância), especialmente no que concerne à sua relação com a sistemática de vedação ao exame de provas no âmbito do recurso especial.

- Há comentários sobre vários julgados relativamente recentes do Superior Tribunal de Justiça.

- Contém reflexões críticas sobre compreensões tradicionalmente difundidas.

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Ficha técnica

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TítuloFato e Direito no Recurso Especial
Autor(es)Benedito Cerezzo Pereira Filho, Rodrigo Nery
ISBN9786526005750
EditoraRevista dos Tribunais
Quantidade de páginas164 páginas
Publicado em31 de Outubro de 2022
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