Expressões de Latim Forense e Brocardos Jurídicos

Não obstante a língua portuguesa seja “o idioma oficial da República Federativa do Brasil” (CF/1988, art.

13, caput), o latim é uma constante para o profissional ou o estudante de direito.

Presente na nossa legislação (até mesmo na lei que regula o procedimento de ADIN’s – e.g. art.

11, § 1.º, da Lei 9.868/1999) e ainda mais na praxe judiciária (em petições, sentenças, acórdãos etc.). O objetivo desta obra é apresentar, de forma direta e de fácil consulta, um vocabulário desse latim instrumental, dividido em duas partes.

Na primeira, um dicionário com aproximadamente 3.500 palavras, expressões e regras latinas com traduções ad usum forensem (para uso forense), não literais e interpretativas (buscando o sentido mais corrente no foro e a maior facilidade possível de compreensão pelo leitor não latinista).

Assim, são voltadas ao jurista em geral e não necessariamente correspondem a alguma fonte histórica ou jurídica.

Na segunda, uma seleção de 716 brocardos (organizados em mais de 1.500 verbetes), que foram extraídos dos dois importantes últimos títulos do Digesto (parte principal do Corpus Iuris Civilis) e de duas conhecidas seleções de brocardos jurídicos do Corpus Iuris Canonici: D. 50, 16 (De verborum significatione – “Do significado das palavras”), D. 50, 17 (De diversis regulis iuris antiqui – “Das diversas regras do direito antigo”), Decretais de Gregório IX, X.5.41 (De regulis iuris – “Das regras jurídicas”) e Liber Sextus, VI.5.12.[6] (De regulis iuris – “Das regras jurídicas”).

São traduções mais técnicas, voltadas aos romanistas e historiadores do direito, mas certamente de muito interesse para os juristas em geral.

No total, incluindo os verbetes de remissão, há por volta de 5.000 entradas de texto (palavras, expressões e brocardos) que certamente são de grande utilidade para o estudante, o estudioso ou o profissional da área jurídica.