Esta página traz resumo, análise e onde comprar Estatuto Da Oab, Regulamento Geral E Código De Ética 2ª Edição. O texto integral da obra não fica neste site.
Resumo e análise
Esta obra apresenta a interpretação aos diplomas legais que regem o exercício da advocacia, a ética e o funcionamento interno da OAB.
Artigo por artigo, estes dispositivos são comentados pelos Autores e acrescidos de jurisprudência dos Tribunais brasileiros, do Conselho Federal da OAB e dos Tribunais de Ética, o que a torna uma importante fonte de consulta para advogados, integrantes do sistema da OAB, juristas, professores, acadêmicos e aspirantes ao Exame de Ordem.
Contém os Provimentos do Conselho Federal.
A segunda edição vem repleta de atualizações importantes.
Algumas devem ser destacadas: - A Lei n. 13.875/2019 alterou a “cláusula de barreira” para exercer cargos na OAB.
- A Lei n. 13.869/2019 caracterizou como abuso de autoridade a violação às prerrogativas dos advogados.
- A Lei n. 13.793/2019 garantiu o acesso dos advogados a processos eletrônicos.
- A Lei n. 13.725/2018 inseriu no Estatuto da OAB a previsão expressa para acumulação de honorários de sucumbência com honorários contratuais na Justiça do Trabalho e admitindo que os contratos firmados com entidades sindicais obrigam aos beneficiários da ação.
- A Lei n. 13.676/2018 permitiu a defesa oral, pelo advogado, na decisão dos pedidos de liminar em mandado de segurança.
- A Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) inseriu na Consolidação das Leis do Trabalho a previsão expressa de cabimento de honorários de sucumbência nas ações trabalhistas.
- A Lei n. 13.363/2016 inseriu direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante e ao advogado que se tornar pai, alterando também o Código de Processo Civil para garantir-lhes suspensão de prazos processuais.
- Além de novas leis, a segunda edição traz importantes julgamentos dos Tribunais Superiores e do Conselho Federal da OAB, tornando esta obra a mais atualizada e completa análise do Estatuto, Regulamento Geral e Código de Ética Ano Edição 2021 Autor Hélio Vieira e Zênia Cernov ISBN 9786558830481 Acabamento Brochura URL Folheie Não Sobre o Autor Hélio Vieira Hélio Vieira da Costa é advogado nas áreas trabalhista e administrativa.
Presidiu a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil nos triênios 2007/2009 e 2010/2012.
Autor dos livros “Honorários Advocatícios” (LTr, 2018) e “A Trajetória da Advocacia no Estado de Rondônia” (2015).
Zênia Cernov Zênia Cernov é advogada nas áreas trabalhista e administrativa.
Autora dos livros “Greve de Servidores Públicos” (LTr, 2011) e “Honorários Advocatícios” (LTr, 2016).
Membro da Academia Rondoniense de Letras, Ciências e Artes.
Coordenadora da Revista da Advocacia de Rondônia.
Hélio Vieira Hélio Vieira da Costa é advogado nas áreas trabalhista e administrativa.
Presidiu a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil nos triênios 2007/2009 e 2010/2012.
Autor dos livros “Honorários Advocatícios” (LTr, 2018) e “A Trajetória da Advocacia no Estado de Rondônia” (2015).
Zênia Cernov Zênia Cernov é advogada nas áreas trabalhista e administrativa.
Autora dos livros “Greve de Servidores Públicos” (LTr, 2011) e “Honorários Advocatícios” (LTr, 2016).
Membro da Academia Rondoniense de Letras, Ciências e Artes.
Coordenadora da Revista da Advocacia de Rondônia.
Ficha técnica
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Estatuto Da Oab, Regulamento Geral E Código De Ética 2ª Edição |
| Autor(es) | Vieira, Hélio, cernov, Zênia |
| ISBN | 9786558830481 |
| Editora | LTr |
| Quantidade de páginas | 570 páginas |
| Publicado em | 18 de Julho de 2021 |
| Amostra na loja | A consulta abre no site da loja parceira. |
Onde comprar
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Nota editorial
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