Estatuto da criança e do adolescente - 11ª edição de 2019: Lei n. 8.069/90

O livro "Estatuto da criança e do adolescente - 11ª edição de 2019: Lei n. 8.069/90" foi escrito por Luciano Alves Rossato; Paulo Eduardo Lépore; Rogério Sanches Cunha e tem 752 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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Este livro celebra sua 10ª edição totalmente atualizado, tratando de temas novos e polêmicos em destaque - Lei da Primeira Infância, Lei do Bullying, redução da maioridade penal, pedofilia, Lei Menino Bernardo, alienação parental, adoção homoafetiva, multiparentalidade, toque de recolher, escuta especializada e depoimento especial -, por meio de uma leitura contemporânea do Direito da Criança e do Adolescente

Em linguagem clara e precisa, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente são comentados em blocos temáticos, permitindo a compreensão de cada tema embrsua integralidade.

E, para destacar a riqueza dos assuntos tratados, este livro está dividido em quatro partes: Direito Internacional dos Direitos Humanos da Criança ebrdo Adolescente; Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente; Comentários à Lei n. 12.594/2012 (Sinase); e Normativa Complementar.

Atualizado com a Lei 13.509/2017 (e os vetos derrubados pelo Congresso Nacional em 20/02/2018)

Os comentários aos artigos, imprescindíveis para uma correta e eficaz interpretação e aplicação do Estatuto, trazem ponderações doutrinárias e jurisprudênciabratualizadas.

Além de enfatizar de maneira crítica pontos e temas do Estatuto, esta obra demonstra que a doutrina da proteção integral é capaz de oferecer as respostas necessárias às demandas sociais da atualidade.

Ficha técnica

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloEstatuto da criança e do adolescente - 11ª edição de 2019: Lei n. 8.069/90
Autor(es)Luciano Alves Rossato; Paulo Eduardo Lépore; Rogério Sanches Cunha
ISBN9788553608386
EditoraSaraivajur
Quantidade de páginas752 páginas
Publicado em26 de Março de 2019
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Onde comprar

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Nota editorial

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