Estatuto da criança e do adolescente - 11ª edição de 2019: Lei n. 8.069/90
O livro "Estatuto da criança e do adolescente - 11ª edição de 2019: Lei n. 8.069/90" foi escrito por Luciano Alves Rossato; Paulo Eduardo Lépore; Rogério Sanches Cunha e tem 752 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Este livro celebra sua 10ª edição totalmente atualizado, tratando de temas novos e polêmicos em destaque - Lei da Primeira Infância, Lei do Bullying, redução da maioridade penal, pedofilia, Lei Menino Bernardo, alienação parental, adoção homoafetiva, multiparentalidade, toque de recolher, escuta especializada e depoimento especial -, por meio de uma leitura contemporânea do Direito da Criança e do Adolescente
Em linguagem clara e precisa, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente são comentados em blocos temáticos, permitindo a compreensão de cada tema embrsua integralidade.
E, para destacar a riqueza dos assuntos tratados, este livro está dividido em quatro partes: Direito Internacional dos Direitos Humanos da Criança ebrdo Adolescente; Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente; Comentários à Lei n. 12.594/2012 (Sinase); e Normativa Complementar.
Atualizado com a Lei 13.509/2017 (e os vetos derrubados pelo Congresso Nacional em 20/02/2018)
Os comentários aos artigos, imprescindíveis para uma correta e eficaz interpretação e aplicação do Estatuto, trazem ponderações doutrinárias e jurisprudênciabratualizadas.
Além de enfatizar de maneira crítica pontos e temas do Estatuto, esta obra demonstra que a doutrina da proteção integral é capaz de oferecer as respostas necessárias às demandas sociais da atualidade.
Ficha Técnica do Livro
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| Título | Estatuto da criança e do adolescente - 11ª edição de 2019: Lei n. 8.069/90 |
| Autor(es) | Luciano Alves Rossato; Paulo Eduardo Lépore; Rogério Sanches Cunha |
| ISBN | 9788553608386 |
| Editora | Saraivajur |
| Quantidade de páginas | 752 páginas |
| Publicado em | 26 de Março de 2019 |
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