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Resumo e análise
A confiança mútua é um princípio de importância fundamental no direito da União.
Só porque existe um elevado grau de confiança entre os Estados-Membros da União Europeia é que o espaço de liberdade, segurança e justiça torna possível garantir os direitos fundamentais, a segurança e o acesso à justiça.
Embora os contornos do princípio da confiança mútua sejam incertos, o Tribunal de Justiça não hesitou em emitir um parecer contra a adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, com base, em parte, na confiança mútua.
O Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça destaca as tensões entre a confiança mútua e a protecção dos direitos fundamentais, mas também a relação ambivalente entre os dois tribunais supranacionais.
Embora a confiança mútua possa contribuir para uma melhor proteção dos direitos fundamentais, ela pode revelar certas divisões.
A confiança mútua é um instrumento de integração na União Europeia, razão pela qual o desafio da adesão da União Europeia à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais deve ser superado.
Ficha técnica
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| Título | O espaço de liberdade, segurança e justiça |
| Autor(es) | DRAMPYAN, Lilit |
| ISBN | 9786203320084 |
| Editora | Edições Nosso Conhecimento |
| Quantidade de páginas | 52 páginas |
| Publicado em | 14 de Fevereiro de 2021 |
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Onde comprar
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