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O espaço de liberdade, segurança e justiça

O livro "O espaço de liberdade, segurança e justiça" foi escrito por DRAMPYAN, Lilit e tem 52 páginas para você aproveitar.

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A confiança mútua é um princípio de importância fundamental no direito da União.

Só porque existe um elevado grau de confiança entre os Estados-Membros da União Europeia é que o espaço de liberdade, segurança e justiça torna possível garantir os direitos fundamentais, a segurança e o acesso à justiça.

Embora os contornos do princípio da confiança mútua sejam incertos, o Tribunal de Justiça não hesitou em emitir um parecer contra a adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, com base, em parte, na confiança mútua.

O Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça destaca as tensões entre a confiança mútua e a protecção dos direitos fundamentais, mas também a relação ambivalente entre os dois tribunais supranacionais.

Embora a confiança mútua possa contribuir para uma melhor proteção dos direitos fundamentais, ela pode revelar certas divisões.

A confiança mútua é um instrumento de integração na União Europeia, razão pela qual o desafio da adesão da União Europeia à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais deve ser superado.

Ficha Técnica do Livro

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TítuloO espaço de liberdade, segurança e justiça
Autor(es)DRAMPYAN, Lilit
ISBN9786203320084
EditoraEdições Nosso Conhecimento
Quantidade de páginas52 páginas
Publicado em14 de Fevereiro de 2021
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