Eficácia normativa das teses jurídicas fixadas nos precedentes judiciais

O livro "Eficácia normativa das teses jurídicas fixadas nos precedentes judiciais" foi escrito por Mello Porto, José Roberto e tem 370 páginas para você aproveitar.

Esta página traz resumo, análise e onde comprar Eficácia normativa das teses jurídicas fixadas nos precedentes judiciais. O texto integral da obra não fica neste site.

Resumo e análise

Ver livro na Amazon

Há grandes desafios no momento.

O primeiro reside em estabelecer os graus de vinculação das teses, observados os institutos da modulação, superação, distinção e reconsideração, tudo à luz das garantias da fundamentação analítica da decisão e do direito ao contraditório participativo.

O segundo representa a necessária evolução da mentalidade dos operadores do direito no sentido de compreender que a expressão “norma jurídica” agora é mais ampla e que a vinculação deve ser a regra, tanto para os integrantes do Poder Judiciário como para a Administração em geral.

E o terceiro está intimamente ligado a relevante questão da indexação, organização e sistematização das teses já aprovadas, bem como a necessária interface com as leis formais, o que, aliás, já foi sinalizado pelo CNJ, tanto pela Resolução 444/2022, como pela recente Recomendação 134/2022.

Este é, certamente, um daqueles livros que vai estar sempre ao alcance do leitor, pois sua consulta será frequente.

Autor: José Roberto Mello Porto Leia mais

Ficha técnica

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloEficácia normativa das teses jurídicas fixadas nos precedentes judiciais
Autor(es)Mello Porto, José Roberto
ISBN9786559323395
EditoraEditora Letramento
Quantidade de páginas370 páginas
Publicado em20 de Junho de 2023
Amostra na lojaA consulta abre no site da loja parceira.

Onde comprar

Pesquisamos em várias livrarias de todo o país e chegamos à conclusão de que a loja mais recomendada para a compra do livro Eficácia normativa das teses jurídicas fixadas nos precedentes judiciais é da loja da Amazon.

A Amazon tem uma política muito segura e diversas opções de pagamento, assim você pode comprar seu livro com segurança e ter a certeza de que ele vai chegar na sua casa com todo o carinho e qualidade.

De qualquer forma, você pode consultar o preço do livro nas outras lojas parceiras.

Loja Preço
Amazon

⭐ Loja Recomendada

Verificar preço
Magalu Verificar preço

Amostra na loja

Não publicamos Eficácia normativa das teses jurídicas fixadas nos precedentes judiciais para leitura nesta página. Quando a loja libera uma amostra, ela abre no ambiente da Amazon.

Nota editorial

Esta página reúne ficha técnica, resumo editorial e links de compra para ajudar a identificar a obra correta.

Não hospedamos o texto integral e não distribuímos cópia da obra. Amostra e compra, quando existirem, acontecem somente na loja parceira.

Livros relacionados para explorar

Outros títulos do catálogo que podem ampliar sua pesquisa sobre este tema ou autor.