O Earn-Out na Compra e Venda de Empresas

A utilidade prática do earn-out é devidamente acentuada, sendo o autor também ativo advogado nas lides empresariais.

"contrato acessório" ou "cláusula inserida em um contrato complexo", o earn-out é uma alternativa viável à diferença do valuation das participações, aproximando expectativas de comprador e vendedor.

Em função do potencial de litigiosidade que cerca, no mais das vezes, a execução desses contratos, cuida o autor de ressaltar os cuidados necessários na sua elaboração do ponto de vista da redação da cláusula, entre os quais, a definição do negócio transferido, do período de pendência da condição, das normas contábeis a serem utilizadas como referência, e, sobretudo, da distribuição de riscos e poderes das partes na empresa negociada.

Bem esmiuçado o campo normativo e as peculiaridades da estruturação da figura, na segunda parte luciano piva volta-se a investigar a execução do earn-out.

Essa análise está subdividida em dois eixos: formas de conflitos; e interpretação da figura, na cinzenta zona de interposição do direito societário e direito contratual à luz dos cânones hermenêuticos próprios ao direito brasileiro.

- judith martins-costa.