Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Doutrina fiscal versus legalidade no direito congolês, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
Que princípios estão na base do poder de imposição da administração fiscal e que perspectivas permitiriam que a matéria fiscal, nomeadamente a doutrina fiscal, constituísse um obstáculo menor à legalidade no direito congolês?
A exigência de legalidade dos actos tributários, por um lado, e, por outro, a conformidade da acção da administração fiscal com a vontade do legislador e a protecção do contribuinte devido às consequências financeiras da interpretação adoptada pela administração fiscal constituem os dois grandes eixos deste trabalho.
Estes dois eixos foram examinados à luz das disposições legais que têm impacto na segurança jurídica do contribuinte face às alterações da doutrina fiscal, principalmente o artigo 39.° da Lei n.° 04/2003, de 13 de Março, relativa à reforma dos procedimentos fiscais, com as alterações e os aditamentos que lhe foram introduzidos até à data.
Leia mais
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Doutrina fiscal versus legalidade no direito congolês |
| Autor(es) | Kyungu Kakudji, Charles |
| ISBN | 9786206018186 |
| Editora | Edicoes Nosso Conhecimento |
| Quantidade de páginas | 156 páginas |
| Publicado em | 22 de Maio de 2023 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
PDF de referência desta página
Geramos um PDF com as informações desta página para consulta e compartilhamento: ficha técnica, contexto editorial disponível e links de referência.
Esse arquivo não substitui a obra original e não contém o conteúdo integral do livro.
Onde comprar a versão física deste livro? Qual é o preço?
Pesquisamos em várias livrarias de todo o país e chegamos à conclusão de que a loja mais recomendada para a compra do livro Doutrina fiscal versus legalidade no direito congolês é da loja da Amazon.
A Amazon tem uma política muito segura e diversas opções de pagamento, assim você pode comprar seu livro com segurança e ter a certeza de que ele vai chegar na sua casa com todo o carinho e qualidade.
De qualquer forma, você pode consultar o preço do livro nas outras lojas parceiras.
| Loja | Preço | |
|---|---|---|
 ⭐ Loja Recomendada | ⭐ Loja Recomendada | Verificar preço |
 | Loja parceira | Verificar preço |
 | Loja parceira | Verificar preço |
Leitura online oficial
Algumas lojas e editoras oferecem amostras, prévias ou visualizações oficiais para leitura online. Para o livro Doutrina fiscal versus legalidade no direito congolês, o acesso depende das permissões e da disponibilidade liberadas pelo parceiro.
Para evitar erros de permissão na página, abrimos essa consulta diretamente no ambiente oficial da Amazon.
Nota editorial
Esta página reúne metadados públicos do livro, material editorial disponível e links de referência para ajudar o leitor a identificar a obra correta.
Não hospedamos o conteúdo integral do livro e não distribuímos cópias para download. Quando existir visualização oficial oferecida pela loja ou editora, o acesso acontece exclusivamente no ambiente do parceiro.