Esta página traz resumo, análise e onde comprar Divórcio Liminar - 1ª Ed – 2022: Técnica Processual Adequada Para sua Decretação. O texto integral da obra não fica neste site.
Resumo e análise
Sobre a obra Divórcio Liminar - Técnica Processual Adequada Para sua Decretação - 1ª Ed – 2022 “A presente obra tem como objetivo oferecer a via processual adequada para se obter o divórcio por meio de uma decisão liminar.
O principal fundamento para tanto é o de que o divórcio contemporâneo é um direito potestativo.
A questão aqui considerada ganhou novos contornos após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 que, a partir da estruturação das tutelas provisórias, permitiu a antecipação de uma série de decisões que, até então, somente poderiam ser proferidas em sentenças.
A partir dessa reforma e do diálogo dos processualistas com civilistas, especialmente aqueles juristas mais voltados ao Direito de Família, deu-se novo fôlego à tese de que o divórcio pode ser decretado liminarmente pelo juiz, no momento em que a ação é recebida.
A hipótese que guiará a presente obra é a de que o Código de Processo Civil oferece técnica processual adequada para a tutela do divórcio.
No entanto, essa técnica não se encontra expressamente delineada e, por isso, não há previsão objetiva no Código a respeito da decretação liminar do divórcio.
Essa omissão da lei não deve impedir o exercício do direito, nem a sua tutela pelo Poder Judiciário.
Para que essa hipótese se sustente, faz-se necessária a compreensão de diversos institutos.
Antes de mais nada, o primeiro capítulo apresentará uma descrição completa do problema que se pretende enfrentar e o estado atual do tema nos tribunais.
Para tanto, parte-se da Emenda Constitucional nº 66/2010, a chamada Emenda do Divórcio, com enfoque no debate doutrinário e jurisprudencial a respeito do tema do divórcio liminar”.
Os autores Leia mais
Ficha técnica
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Divórcio Liminar - 1ª Ed – 2022: Técnica Processual Adequada Para sua Decretação |
| Autor(es) | XAVIER, MARÍLIA PEDROSO, PUGLIESE, WILLIAM |
| ISBN | 9786555155686 |
| Editora | Editora Foco |
| Quantidade de páginas | 104 páginas |
| Publicado em | 27 de Julho de 2022 |
| Amostra na loja | A consulta abre no site da loja parceira. |
Onde comprar
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Nota editorial
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