Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Direitos Sexuais das Pessoas com Deficiência Mental e Intelectual, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
A partir da reflexão a respeito da real eficácia dos direitos previstos na Convenção e Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, mais especificamente no campo da sexualidade das que têm deficiência mental e intelectual, o seguinte dilema precisava ser solucionado: relativamente ao exercício, seria possível conciliar os fundamentos do direito, que conduzem à liberdade, com os óbices proibitivos, destinados a proteger a vulnerabilidade?
A resposta, obtida após vasta pesquisa documental e bibliográfica, foi: Sim.
Com base nessa conclusão, a obra propõe uma releitura da tipicidade do delito de estupro de vulnerável (art.
217-A do Código Penal brasileiro), interpretando as leis civil e penal de forma integrada e à luz dos princípios emancipadores da pessoa com deficiência incorporados ao ordenamento.
O resultado do trajeto hermenêutico empregado restabelece, a nosso ver, a coerência do sistema.
O(a) leitor(a) perceberá que ousamos inovar o modo de interpretar e aplicar o direito, apresentando uma perspectiva pragmática e funcional, que reconhece e respeita os espaços de autodeterminação das pessoas com deficiência mental e intelectual, ao mesmo tempo que lhes proporciona a ampliação da liberdade sexual.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Direitos Sexuais das Pessoas com Deficiência Mental e Intelectual |
| Autor(es) | Tiago Lustosa Luna De Araújo |
| ISBN | 9786526008577 |
| Editora | Revista dos Tribunais |
| Quantidade de páginas | 138 páginas |
| Publicado em | 31 de Agosto de 2022 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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