Direitos humanos e politíca fiscal

Os estudos que compõem o presente livro investigam a interação entre direitos humanos e política fiscal e tributária e foram produzidos para apresentação e discussão no XI Congresso Internacional da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito - ABRASD, ocorrido em modalidade virtual, em outubro de 2020.

Põem, portanto, de manifesto que o conteúdo concreto do direito tributário não diz respeito tão somente ao conflito fisco x contribuinte, mas afeta também as relações sociais, econômicas e de poder que se estabelecem entre os próprios grupos e classes da sociedade.

Os artigos acadêmicos aqui publicados mantêm um diálogo interdisciplinar que se guia pela centralidade que os direitos humanos expressos em tratados internacionais ocupam nos ordenamentos jurídicos e, por isso, analisam criticamente e de forma propositiva as possibilidades de intersecção entre direitos humanos e questões fiscais e tributárias, no Brasil.

Traz ao cenário da pesquisa acadêmica em direito tributário novos conceitos, como o quilombolismo tributário, bem como apresenta abertura para um diálogo com a pauta de reivindicação por uma reforma tributária justa e solidária, por parte dos movimentos populares, o que explicita a consciência de que as discussões em torno de inclusão social e redução de desigualdades, que orientam a luta dos movimentos identitários e populares no Brasil, precisam incorporar as discussões por uma tributação e despesa pública justas.

Que com os estudos deste volume, o leitor e a leitora possam se informar, se indignar e se inspirar, na busca por políticas públicas inovadoras e transformadoras no campo da tributação e das finanças públicas em geral.

Organização: Luciana Grassano de Gouvêa Melo e Ana Pontes Saraiva Leia mais