Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Direitos Fundamentais Sociais: Conteúdo Essencial, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS - CONTEÚDO ESSENCIAL, JUDICIALIZAÇÃO E DIREITOS SOCIAIS EM ESPÉCIE?
O presente trabalho tem por objeto os direitos sociais, previstos no art.
6º da Constituição da República – os direitos à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados –, e o exame da possibilidade de sua efetivação pelo Poder Judiciário.
Pretende-se demonstrar que os direitos sociais geram, em certa medida, direta e imediatamente, o direito subjetivo do particular a exigir do Estado o cumprimento de pretensões positivas.
Para fundamentar essa conclusão e delimitar o alcance e as possibilidades de atuação judicial, serão examinadas, ao longo do trabalho, algumas questões.
No primeiro capítulo, serão examinados atributos comuns a todos os direitos fundamentais.
No segundo capítulo, abordaremos a norma de direito fundamental.
Já no terceiro, estudaremos especificamente o problema do direito subjetivo a prestações estatais, decorrente dos direitos sociais.
Por fim, serão examinados os direitos sociais em espécie, com destaque para o direito à saúde.
Fechamento: 23/12/2020.
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Direitos Fundamentais Sociais: Conteúdo Essencial, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie |
| Autor(es) | Scarpa, Antonio Oswaldo |
| ISBN | 9786556802299 |
| Editora | Editora Juspodivm |
| Quantidade de páginas | 384 páginas |
| Publicado em | 31 de Outubro de 2021 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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