Direitos Fundamentais Sociais: Conteúdo Essencial, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie

O livro "Direitos Fundamentais Sociais: Conteúdo Essencial, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie" foi escrito por Scarpa, Antonio Oswaldo e tem 384 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS - CONTEÚDO ESSENCIAL, JUDICIALIZAÇÃO E DIREITOS SOCIAIS EM ESPÉCIE?

O presente trabalho tem por objeto os direitos sociais, previstos no art.

6º da Constituição da República – os direitos à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados –, e o exame da possibilidade de sua efetivação pelo Poder Judiciário.

Pretende-se demonstrar que os direitos sociais geram, em certa medida, direta e imediatamente, o direito subjetivo do particular a exigir do Estado o cumprimento de pretensões positivas.

Para fundamentar essa conclusão e delimitar o alcance e as possibilidades de atuação judicial, serão examinadas, ao longo do trabalho, algumas questões.

No primeiro capítulo, serão examinados atributos comuns a todos os direitos fundamentais.

No segundo capítulo, abordaremos a norma de direito fundamental.

Já no terceiro, estudaremos especificamente o problema do direito subjetivo a prestações estatais, decorrente dos direitos sociais.

Por fim, serão examinados os direitos sociais em espécie, com destaque para o direito à saúde.

Fechamento: 23/12/2020.

Ficha técnica

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TítuloDireitos Fundamentais Sociais: Conteúdo Essencial, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie
Autor(es)Scarpa, Antonio Oswaldo
ISBN9786556802299
EditoraEditora Juspodivm
Quantidade de páginas384 páginas
Publicado em31 de Outubro de 2021
Amostra na lojaA consulta abre no site da loja parceira.

Onde comprar

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