Direitos Fundamentais Sociais: Conteúdo Essencial, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie
O livro "Direitos Fundamentais Sociais: Conteúdo Essencial, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie" foi escrito por Scarpa, Antonio Oswaldo e tem 384 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS - CONTEÚDO ESSENCIAL, JUDICIALIZAÇÃO E DIREITOS SOCIAIS EM ESPÉCIE?
O presente trabalho tem por objeto os direitos sociais, previstos no art.
6º da Constituição da República – os direitos à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados –, e o exame da possibilidade de sua efetivação pelo Poder Judiciário.
Pretende-se demonstrar que os direitos sociais geram, em certa medida, direta e imediatamente, o direito subjetivo do particular a exigir do Estado o cumprimento de pretensões positivas.
Para fundamentar essa conclusão e delimitar o alcance e as possibilidades de atuação judicial, serão examinadas, ao longo do trabalho, algumas questões.
No primeiro capítulo, serão examinados atributos comuns a todos os direitos fundamentais.
No segundo capítulo, abordaremos a norma de direito fundamental.
Já no terceiro, estudaremos especificamente o problema do direito subjetivo a prestações estatais, decorrente dos direitos sociais.
Por fim, serão examinados os direitos sociais em espécie, com destaque para o direito à saúde.
Fechamento: 23/12/2020.
Ficha Técnica do Livro
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| Título | Direitos Fundamentais Sociais: Conteúdo Essencial, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie |
| Autor(es) | Scarpa, Antonio Oswaldo |
| ISBN | 9786556802299 |
| Editora | Editora Juspodivm |
| Quantidade de páginas | 384 páginas |
| Publicado em | 31 de Outubro de 2021 |
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