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Resumo e análise
"Esta edição manteve a orientação de acompanhar a evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial, de modo a representar fonte atual de estudo e pesquisa sobre a legislação consumerista
Nesse sentido, foi acrescentado um capítulo novo para abordar o complexo tema do superendividamento, objeto da Lei n.º 14.181/2021, que dispôs sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento do consumidor, acrescentando vários artigos ao Código de Defesa do Consumidor
Esta edição também está atualizada com posicionamentos recentes da jurisprudência, especialmente quanto ao posicionamento do STJ a respeito do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS e no que diz respeito à Lei n.º 14.454/2022, além da disposição dos tribunais pátrios em relação à revisão dos contratos por força da pandemia da Covid/19
Temas já tratados na edição anterior sobre o relacionamento jurídico eletrônico foram agora mais aprofundados, tais como a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet
De acordo com: Proteção de dados pessoais – EC 115/2022 Rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar – Lei 14.454/2022" Leia mais
Ficha técnica
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| Título | Direitos do Consumidor |
| Autor(es) | Theodoro Júnior, Humberto |
| ISBN | 9786559646586 |
| Editora | Editora Forense |
| Quantidade de páginas | 704 páginas |
| Publicado em | 16 de Novembro de 2022 |
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Onde comprar
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