Direito Tributário no STF

O livro "Direito Tributário no STF" foi escrito por Mascitto, Andréa, Martins, Leonardo Alfradique, Lemos, Gabriela Silva de, Zagari, Daniella, Gregorin, Rafael, Alves, Vinicius Jucá, Vito, Mariana Neves de, Pelisson, Letícia, Vieira, Maria Eugênia Doin, Annunziata, Marcelo Salles, Peroba, Luiz Roberto, Mendonça, Priscila Faricelli de, Orsolon, Carlos Eduardo Marino, Ferragut, Maria Rita, Lacerda, Luiza, Chiavassa, Tércio, Guimarães, Ariane Costa, Alvarenga, Christiane Alves, Tedesco, Paulo Camargo, Mallmann, Rafael e tem 230 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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A Constituição Federal estabelece de forma detalhada as competências tributárias de cada ente federado, de modo que União, estados e municípios não podem cobrar tributos além dessas competências.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem desempenhado de forma incisiva o seu papel institucional de afastar cobranças tributárias que ultrapassam tais limites, fazendo cumprir a imposição constitucional de que o Estado respeite o direito de propriedade das pessoas, sejam elas jurídicas ou indivíduos.

Ao fazer isso, o STF contribui para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos, pois mantém a segurança histórica que investidores nacionais e internacionais sempre tiveram de que seu patrimônio no país será respeitado

Nesse contexto, a presente obra descreve as mais recentes decisões do STF de forma objetiva e didática, trazendo o ponto de vista dos autores e autoras – advogados e advogadas que atuam nas principais discussões tributárias da atualidade –, pois entendê-las é fundamental para ter previsibilidade em matéria tributária.

Apesar dos desafios que existem em todas as democracias, a mensagem da obra é muito positiva: é seguro investir no Brasil, as instituições funcionam e o Judiciário afasta cobranças tributárias excessivas.

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Ficha técnica

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TítuloDireito Tributário no STF
Autor(es)Mascitto, Andréa, Martins, Leonardo Alfradique, Lemos, Gabriela Silva de, Zagari, Daniella, Gregorin, Rafael, Alves, Vinicius Jucá, Vito, Mariana Neves de, Pelisson, Letícia, Vieira, Maria Eugênia Doin, Annunziata, Marcelo Salles, Peroba, Luiz Roberto, Mendonça, Priscila Faricelli de, Orsolon, Carlos Eduardo Marino, Ferragut, Maria Rita, Lacerda, Luiza, Chiavassa, Tércio, Guimarães, Ariane Costa, Alvarenga, Christiane Alves, Tedesco, Paulo Camargo, Mallmann, Rafael
ISBN9786555064995
EditoraBlucher
Quantidade de páginas230 páginas
Publicado em30 de Julho de 2022
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