Direito do Trabalho e Imigração: Imigrantes Indocumentados e a Proteção da OIT

O livro propõe a reflexão sobre as condições sociojurídicas dos trabalhadores migrantes indocumentados em meio ao processo irreversível da globalização, mediante a análise do direito ao trabalho pela perspectiva da Organização Internacional do Trabalho.

A partir do exame dos objetivos da OIT, bem como do exame da normativa do sistema global de proteção dos direitos humanos da ONU e do sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos da OEA, indaga-se: a OIT vem cumprindo seu papel de proteção de todos os trabalhadores migrantes?

E como isso repercute na realidade brasileira?

Reconhecer o direito ao trabalho como um direito humano universal, integrante do patamar do mínimo existencial, reconhecer o interesse difuso do direito ao desenvolvimento humano, alcançado pelo acesso ao direito ao trabalho e reconhecer que a universalidade dos direitos humanos é fator limitante da soberania nacional, são algumas das questões discutidas nessa obra que contribuem para a reflexão no sentido de se trilhar um caminho possível para a realização integral do direito com vistas à conquista da justiça social e à transformação da realidade a partir da construção de novos paradigmas.

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