Direito da regulação econômica: Teoria e prática
O livro "Direito da regulação econômica: Teoria e prática" foi escrito por Binenbojm, Gustavo, Cyrino, André, Bernardo Voronoff, Alice, L. F. Koatz, Rafael e tem 400 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Contratações públicas • Aplicabilidade da exceção do contrato não cumprido aos contratos administrativos • Equilíbrio econômico-financeiro e taxa interna de retorno • Extensão de prazo, investimentos e preservação da equação econômica • Contratos de desempenho com a Administração Pública Disciplina de atividades econômicas e serviços públicos • Autorregulação profissional e restrição à livre concorrência • Assimetria regulatória no setor de transporte coletivo de passageiros • Regulação do mercado de capitais e liberdade de informação • Regulação do setor de saúde suplementar: objetivos, possibilidades e limites Regime jurídico das empresas estatais • Contrato de seguro D&O em favor dos gestores • Interesses institucionais e interesses dos acionistas • Participações de bancos públicos em empresas privadas LINDB e Lei da Liberdade Econômica (LLE) • O art.
28 da LINDB: cláusula geral do erro administrativo • Análise de Impacto Regulatório e o art.
5º da LLE • Atos de liberação e o silêncio administrativo na LLE Regulação e novas tecnologias • Disrupção tecnológica e a dinâmica das mudanças regulatórias • Over the Top: o conflito entre a internet e a Lei da TV por assinatura • Transporte coletivo de passageiros por aplicativos e linhas regulares de ônibus
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Direito da regulação econômica: Teoria e prática |
| Autor(es) | Binenbojm, Gustavo, Cyrino, André, Bernardo Voronoff, Alice, L. F. Koatz, Rafael |
| ISBN | 9788545007449 |
| Editora | Fórum |
| Quantidade de páginas | 400 páginas |
| Publicado em | 14 de Abril de 2020 |
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Livro Direito da regulação econômica: Teoria e prática em PDF
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