Direito Público e Tecnologia - 1ª Ed - 2022

Sobre a obra Direito Público e Tecnologia - 1ª Ed - 2022 “Mudanças essas que também se aplicam à maneira como o Estado se relaciona com as novas tecnologias.

Não somente no que diz respeito à regulação pelo Estado dos novos aparatos e sistemas tecnológicos, e das novas relações sociais por eles mediadas, mas também na aplicação das tecnologias pelo e para o Estado.

Não cabe apenas ao direito privado preocupar-se com e ocupar-se da inovação.

Também o direito público, na medida em que é afetado pelas transformações tecnológicas (e também as afeta diretamente) deve tomar para si essa discussão.

Como fica claro com a própria iniciativa de um livro como o presente, o uso crescente da tecnologia pelo Poder Público levanta uma série de questões conceituais e práticas que se interligam entre si.

Dentre elas, podemos apontar: Quais inovações tecnológicas podem ser incorporadas à administração pública?

Qual é a aplicabilidade de tecnologias ditas disruptivas, como a blockchain e inteligência artificial, no âmbito público?

Como, e em que medida, o direito público pode se valer dessas novas tecnologias?

O direito público, como existe atualmente, é adequado para proteger os direitos individuais na tomada de decisões governamentais automatizadas?

Se não, que reformas são necessárias e como devem ser instituídas?

Existe uma forma de aplicar as inovações de modo a proteger as deficiências sistêmicas e os direitos de grupos vulneráveis, além dos direitos individuais?

Dado o fato de que a transformação tecnológica é um fenômeno global, mas que as estruturas do direito administrativo são diferentes em cada jurisdição, o quanto é possível aprender com os desenvolvimentos em outras jurisdições que compartilham valores legais similares?

Em última instância, qual é o futuro do constitucionalismo, do Estado e do direito diante da revolução tecnológica?” Trecho do prefácio Ricardo Campos Leia mais