Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro O Direito à Privacidade e a Proteção dos Dados do Consumidor: 2ª Edição Atualizada Pela lei n. 13.709/2018 – LGPD, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
Na obra a privacidade, a defesa do consumidor e a proteção de dados pessoais são reconhecidos como direitos fundamentais do cidadão, nos termos da Constituição Federal.
Analisa-se nela o andamento da proteção de dados pessoais do consumidor que constem em arquivos de consumo, a partir, seja do exame do art.
43 do Código de Defesa do Consumidor, seja de outros dados referentes às informações pessoais não creditícias.
A presente segunda edição atualiza o texto da obra à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e à Emenda Constitucional no. 115/2022, enriquecendo-a, inclusive, com algumas decisões judiciais a respeito da LGPD.
A atualização se estende à revisão de outras normas ordinárias mencionadas na primeira edição, como o Marco Civil da Internet e a Lei do Cadastro Positivo.
Há exame breve do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia no. 2016/679.
Por fim, há a lista das Boas Práticas à proteção de dados e à privacidade e é feito exame das técnicas de marketing que trazem, ao mesmo tempo, benefícios ao consumo e desafio à proteção e à privacidade de dados pessoais.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | O Direito à Privacidade e a Proteção dos Dados do Consumidor: 2ª Edição Atualizada Pela lei n. 13.709/2018 – LGPD |
| Autor(es) | Blum, Rita Peixoto Ferreira |
| ISBN | 9786556276489 |
| Editora | Almedina |
| Quantidade de páginas | 214 páginas |
| Publicado em | 30 de Setembro de 2022 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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