Esta página traz resumo, análise e onde comprar Direito Previdenciário na Corte Interamericana de Direitos Humanos. O texto integral da obra não fica neste site.
Resumo e análise
O Brasil integra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com reconhecimento da jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, razão pela qual os julgamentos do Tribunal valem para os Estados não envolvidos em um litígio concreto como res interpretata, devendo os juízes nacionais controlar a convencionalidade das leis, atos e políticas públicas nacionais à luz do bloco de convencionalidade interamericano, sob pena de responsabilização internacional por violação dos direitos humanos – tema que, inclusive, foi recentemente fomentado pela Resolução n. 123, de janeiro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça.
As sentenças da Corte IDH reconhecem a justiciabilidade direta dos direitos sociais previdenciários com base no art.
26 da Convenção Americana de Direitos Humanos, que exige a adoção de providências para progressivamente garantir a efetividade dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, na medida dos recursos disponíveis, mas sem retrocessos.
O presente livro sistematiza os standards da matéria a partir das sentenças proferidas pela Corte IDH, identificando o bloco de convencionalidade previdenciário.
Assim, além de suprir a lacuna do conhecimento pela ausência de pesquisas nacionais sobre o assunto, a sistematização do bloco de convencionalidade interamericano poderá auxiliar os juízes nacionais no controle de convencionalidade do direito previdenciário brasileiro.
Leia mais
Ficha técnica
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Direito Previdenciário na Corte Interamericana de Direitos Humanos |
| Autor(es) | Felipe Simor de Freitas |
| ISBN | 9786589533573 |
| Editora | Alteridade |
| Quantidade de páginas | 232 páginas |
| Publicado em | 5 de Julho de 2023 |
| Amostra na loja | A consulta abre no site da loja parceira. |
Onde comprar
Pesquisamos em várias livrarias de todo o país e chegamos à conclusão de que a loja mais recomendada para a compra do livro Direito Previdenciário na Corte Interamericana de Direitos Humanos é da loja da Amazon.
A Amazon tem uma política muito segura e diversas opções de pagamento, assim você pode comprar seu livro com segurança e ter a certeza de que ele vai chegar na sua casa com todo o carinho e qualidade.
De qualquer forma, você pode consultar o preço do livro nas outras lojas parceiras.
| Loja | Preço | |
|---|---|---|
|
⭐ Loja Recomendada |
⭐ Loja Recomendada | Verificar preço |
|
Loja parceira | Verificar preço |
Amostra na loja
Não publicamos Direito Previdenciário na Corte Interamericana de Direitos Humanos para leitura nesta página. Quando a loja libera uma amostra, ela abre no ambiente da Amazon.
Nota editorial
Esta página reúne ficha técnica, resumo editorial e links de compra para ajudar a identificar a obra correta.
Não hospedamos o texto integral e não distribuímos cópia da obra. Amostra e compra, quando existirem, acontecem somente na loja parceira.
Livros relacionados para explorar
Outros títulos do catálogo que podem ampliar sua pesquisa sobre este tema ou autor.
-
Aposentadoria Especial No Brasil
Adriane Bramante De Castro Ladenthin
-
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213/91 20Ed.2022
Daniel Machado da Rocha
-
DIREITO PREVIDENCIÁRIO INTERDISCIPLINAR
Alteridade
-
Inteligência Artificial: Estudos de Inteligência Artificia
Fabiano Hartmann Peixoto (org.)