Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Direito Penal e Processual Penal Interpretado Pelo STF e Stj, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
A presente obra reúne os principais julgados em matéria criminal (desde 2017), incluindo Direito Penal, Processual penal e legislação penal especial, sobretudo aqueles divulgados nos informativos de jurisprudências do STF e do STJ.
Dentre os principais temas, destaca-se a importante análise da repercussão do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/19) nas decisões desses Tribunais, visto que, em razão do amplo reflexo da novel Lei, vários dispositivos legais tiveram que ser reinterpretados.
Além disso, outras normas, como a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06), Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90), Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03), Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/03), estão em constante evolução jurisprudencial, sendo imprescindível o aplicador do Direito estar atento às mudanças.
Outros crimes previstos no Código Penal, tais quais os delitos contra o patrimônio, dignidade sexual e contra a Administração Pública, foram objetos de diversas controvérsias e inovações.
Do mesmo modo, o tema relativo às prisões foi bastante discutido.
Portanto, é de suma importância o leitor estar atento aos relevantes temas do âmbito criminal.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Direito Penal e Processual Penal Interpretado Pelo STF e Stj |
| Autor(es) | Douglas José Da Silva |
| ISBN | 9786555261820 |
| Editora | JH Mizuno |
| Quantidade de páginas | 704 páginas |
| Publicado em | 28 de Março de 2022 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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