Direito Penal e Processual Penal Interpretado Pelo STF e Stj

O livro "Direito Penal e Processual Penal Interpretado Pelo STF e Stj" foi escrito por Douglas José Da Silva e tem 704 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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A presente obra reúne os principais julgados em matéria criminal (desde 2017), incluindo Direito Penal, Processual penal e legislação penal especial, sobretudo aqueles divulgados nos informativos de jurisprudências do STF e do STJ.

Dentre os principais temas, destaca-se a importante análise da repercussão do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/19) nas decisões desses Tribunais, visto que, em razão do amplo reflexo da novel Lei, vários dispositivos legais tiveram que ser reinterpretados.

Além disso, outras normas, como a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06), Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90), Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03), Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/03), estão em constante evolução jurisprudencial, sendo imprescindível o aplicador do Direito estar atento às mudanças.

Outros crimes previstos no Código Penal, tais quais os delitos contra o patrimônio, dignidade sexual e contra a Administração Pública, foram objetos de diversas controvérsias e inovações.

Do mesmo modo, o tema relativo às prisões foi bastante discutido.

Portanto, é de suma importância o leitor estar atento aos relevantes temas do âmbito criminal.

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Ficha técnica

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TítuloDireito Penal e Processual Penal Interpretado Pelo STF e Stj
Autor(es)Douglas José Da Silva
ISBN9786555261820
EditoraJH Mizuno
Quantidade de páginas704 páginas
Publicado em28 de Março de 2022
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