Direito Internacional dos Refugiados e a sua Judicialização nos Tribunais Europeus - Equilibrando Soberania e Direitos Humanos

Movidos pelo desespero decorrente da pobreza absoluta, de perseguições e violações generalizadas de direitos humanos, milhões de pessoas têm se deslocado em busca de um local seguro para viver.

Com a chegada de mais de um milhão de refugiados e migrantes na União Europeia em 2015, a mídia e parte da classe política reforçaram sua retórica de rejeição ao acolhimento, a qual ganhou crescente apoio da opinião pública, que passou a exigir uma política migratória restritiva, conhecida pela expressão “Fortaleza Europa”.

Referida política é constituída por práticas que, apesar de ameaçarem o Direito Internacional dos Refugiados, seriam supostamente justificáveis no contexto de uma “crise dos refugiados” e do colapso do Sistema Europeu Comum de Asilo.

O surto da pandemia de Covid-19 serviu como pretexto para justificar medidas ainda mais rígidas, tais como o fechamento das fronteiras e a detenção de refugiados.

Com o acolhimento solidário, conferido aos refugiados ucranianos após a invasão russa de 24 de fevereiro de 2022, entretanto, surgiram alegações de que discriminações raciais, culturais e religiosas, assim como a vontade política, exerceriam um papel central sobre a forma como as normas sobre refúgio vêm sendo interpretadas e aplicadas.

Neste contexto, uma análise dos principais julgados envolvendo os direitos dos refugiados, junto aos tribunais europeus, possibilita a identificação dos seus impactos para a proteção dos direitos dos refugiados e para a alteração de políticas migratórias que ameaçam o instituto do refúgio.

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