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O Direito à Habitação, entre a Lei francesa e a DR Congolesa

O livro "O Direito à Habitação, entre a Lei francesa e a DR Congolesa" foi escrito por Kitsa Visso, Francis e tem 52 páginas para você aproveitar.

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Sinopse, Resumo ou descrição

Várias legislações fundamentais mencionam ou garantem um direito à habitação.

É mencionado em textos constitucionais, ou textos com valor constitucional, em Espanha, Finlândia, Portugal, Grécia, Suíça, entre outros.

Está também consagrada em vários textos internacionais de direitos humanos e em vários instrumentos regionais, incluindo a Carta Social Europeia e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

É afirmado no Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais no Artigo 11: "Os Estados Partes no presente Pacto reconhecem o direito de todos a um nível de vida adequado para si e para a sua família, incluindo alimentação, vestuário e habitação adequados, e à melhoria contínua das condições de vida.

Os Estados Partes tomarão as medidas adequadas para assegurar a realização deste direito e para o efeito reconhecem a importância essencial da cooperação internacional voluntária" e está igualmente contida na Declaração Universal dos Direitos do Homem5.

E o Princípio 15 dos Princípios de Yogyakarta, ...

Ficha Técnica do Livro

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloO Direito à Habitação, entre a Lei francesa e a DR Congolesa
Autor(es)Kitsa Visso, Francis
ISBN9786204040776
EditoraEdicoes Nosso Conhecimento
Quantidade de páginas52 páginas
Publicado em25 de Agosto de 2021
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Livro O Direito à Habitação, entre a Lei francesa e a DR Congolesa em PDF

Um arquivo PDF é um documento portátil que pode ser aberto em qualquer plataforma sem que perca suas características originais. Ele é usado muitas vezes para a troca de documentos de texto (como livros, revistas, jornais) e é amplamente difundido na internet.

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Ler livros online tem se tornado cada vez mais comum entre os jovens que cresceram depois do surgimento da internet. Um dos melhores aparelhos para fazer este tipo de leitura é o Kindle, que permite que você leia livros online mesmo em um local com alta luminosidade. Se você tiver a oportunidade, vale à pena usar pois ele não vai prejudicar a sua visão.

Os autores e editoras costumam disponibilizar a leitura online e às vezes retirar ela do ar. Caso você queira verificar se o livro O Direito à Habitação, entre a Lei francesa e a DR Congolesa está disponível para ler online, pedimos que acesse o botão abaixo.

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