Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro O Direito à Habitação, entre a Lei francesa e a DR Congolesa, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
Várias legislações fundamentais mencionam ou garantem um direito à habitação.
É mencionado em textos constitucionais, ou textos com valor constitucional, em Espanha, Finlândia, Portugal, Grécia, Suíça, entre outros.
Está também consagrada em vários textos internacionais de direitos humanos e em vários instrumentos regionais, incluindo a Carta Social Europeia e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
É afirmado no Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais no Artigo 11: "Os Estados Partes no presente Pacto reconhecem o direito de todos a um nível de vida adequado para si e para a sua família, incluindo alimentação, vestuário e habitação adequados, e à melhoria contínua das condições de vida.
Os Estados Partes tomarão as medidas adequadas para assegurar a realização deste direito e para o efeito reconhecem a importância essencial da cooperação internacional voluntária" e está igualmente contida na Declaração Universal dos Direitos do Homem5.
E o Princípio 15 dos Princípios de Yogyakarta, ...
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | O Direito à Habitação, entre a Lei francesa e a DR Congolesa |
| Autor(es) | Kitsa Visso, Francis |
| ISBN | 9786204040776 |
| Editora | Edicoes Nosso Conhecimento |
| Quantidade de páginas | 52 páginas |
| Publicado em | 25 de Agosto de 2021 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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