Direito Fundamental à Saúde - 2ª Edição

O livro "Direito Fundamental à Saúde - 2ª Edição" foi escrito por Saulo Lindorfer Pivetta e tem 285 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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O livro analisa, de maneira sistematizada e didática, todas as principais questões relacionadas ao direito fundamental à saúde.

O leitor encontrará análise aprofundada sobre a estrutura teórica necessária à compreensão aprofundada do tema, sobretudo nas áreas dos direitos fundamentais sociais (assunto essencial do Direito Constitucional), políticas públicas (amplamente estudadas no âmbito do Direito Administrativo), e intervenção judicial em matéria de direitos sociais (analisado tanto pelo enfoque do Direito Constitucional como do Direito Administrativo).

Assim, a obra constitui importante fonte de estudo para temas clássicos do Direito Constitucional e do Direito Administrativo, além de verticalizar nas questões atinentes ao direito à saúde.

Esta segunda edição se encontra atualizada com as principais decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, bem como com as inovações legislativas que a afetaram, especialmente a EC 86/2015 e EC 95/2016.

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Ficha técnica

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TítuloDireito Fundamental à Saúde - 2ª Edição
Autor(es)Saulo Lindorfer Pivetta
ISBN9786526009178
EditoraRevista dos Tribunais
Quantidade de páginas285 páginas
Publicado em31 de Julho de 2022
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