Direito Financeiro

O livro "Direito Financeiro" foi escrito por PISCITELLI, Tathiane e tem 288 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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O objetivo deste livro é tratar, de forma didática, dos princípios e das normas aplicáveis ao Direito Financeiro, bem como da jurisprudência sobre o tema.

Nesse sentido, a autora, com uma linguagem acessível e agradável, traz os conceitos principais desse ramo do Direito, analisa seus princípios e detalha a atividade financeira do Estado, dividindo-a em dois passos: o estudo do orçamento público e a compreensão da disciplina das receitas e despesas públicas.

Estuda, ainda, a questão do endividamento público e dos precatórios.

Ao longo de todo o livro, posiciona o leitor sobre a orientação jurisprudencial dominante acerca de seus mais relevantes debates, especialmente do Supremo Tribunal Federal, fornecendo um olhar abrangente e atual sobre o Direito Financeiro.

O trabalho resulta da experiência da autora como professora dessa disciplina, que, ao lado do Direito Tributário, permite a compreensão da atuação fiscal estatal em sua totalidade.

Visto como parte do esquema de viabilização das atividades estatais em sentido lato, o Direito Financeiro mostra-se indissociavelmente ligado a todas as áreas do Direito Público e é fundamental para a compreensão do papel do Estado como um todo.

Nesta edição, o leitor encontrará maior detalhamento da jurisprudência em alguns pontos, o debate em torno da tentativa de tornar o orçamento brasileiro impositivo e a conexão de temas com a situação política atual do Brasil.

As razões indicadas como fundamento do impeachment de Dilma Rousseff, bem como a difícil situação financeira de alguns Estados e Municípios, serão igualmente abordadas, ao lado das alterações legislativas mais recentes

Em consonância com a jurisprudência atualizada do STF e do STJGráficos e quadros esquemáticosTemas relevantes e material de apoio para a prática

Ficha técnica

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TítuloDireito Financeiro
Autor(es)PISCITELLI, Tathiane
ISBN9788597022605
EditoraAtlas
Quantidade de páginas288 páginas
Publicado em29 de Abril de 2021
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