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Sinopse, Resumo ou descrição
Definir e garantir direitos humanos e estruturar o Estado, limitando seu poder, são as funções clássicas do Direito Constitucional.
Nesta obra, tratamos introdutoriamente da primeira dessas funções
Desse modo, percorremos temas como a teoria da Constituição, ações (remédios) constitucionais para a garantia, o gozo e a fruição dos direitos humanos fundamentais, com ênfase às pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista, e o controle de constitucionalidade
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Direito Constitucional: primeiras linhas |
| Autor(es) | Pagliarini, Alexandre Coutinho |
| ISBN | 9786555172577 |
| Editora | InterSaberes |
| Quantidade de páginas | 294 páginas |
| Publicado em | 27 de Abril de 2022 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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