Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Direito Civil - Direito Das Coisas - Vol. 4 - 8ª edição 2023: Volume 4, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito.
A coleção está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Coisas; Famílias; Sucessões.
O volume Coisas, estruturado em 13 capítulos, apresenta um estudo completo do Direito das Coisas, trazendo temas como posse, propriedade, usucapião, direitos de vizinhança, condomínio geral, condomínio edilício, direito real de superfície, servidões, usufruto, direito real de uso, direito real de habitação, direito do promitente comprador do imóvel, hipoteca, penhor, anticrese e propriedade fiduciária em garantia.
A nova edição está de acordo com a Lei n.14.179/2021, que revogou o art.
1.463 do Código Civil (penhor de veículos), a Lei n. 14.118/2021, que estabeleceu preferência para o registro do imóvel no nome da mulher; a decisão em 2021 do STJ, no REsp 1.875.223, de que a tomada de empréstimo para cumprimento do requisito do depósito do preço do bem, previsto no art.
504 do Código Civil, não configura abuso de direito hábil a tolher o exercício do direito de preferência; a decisão em 2021 do STJ, no REsp 1.819.075, de que, existindo na convenção de condomínio regra impondo destinação residencial, a hospedagem transitória e efêmera ou turística não pode ser admitida, por afronta ao arts.
1.332, III, e 1.336, IV, do Código Civil.
Data de fechamento da edição: 1º-10-2021.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Direito Civil - Direito Das Coisas - Vol. 4 - 8ª edição 2023: Volume 4 |
| Autor(es) | Lôbo, Paulo |
| ISBN | 9786553628267 |
| Editora | Saraiva Jur |
| Quantidade de páginas | 368 páginas |
| Publicado em | 23 de Novembro de 2022 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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