Direito Administrativo Vanguardista

A produção reunida neste livro foi conduzida por estudiosos do Direito Administrativo em Alagoas, que assumiram a nobre missão de consolidar diversas reflexões inovadoras conduzidas pelo Prof. Fábio Lins.

Nesta coletânea inúmeras questões atuais e relevantes são abordadas, como a transição do governo eletrônico ao governo aberto, a aplicação da consensualidade no Direito Público, a influência da lógica empresarial na prestação de serviços públicos, os princípios da eficiência e da praticidade na administração tributária, as consequências do silêncio normativo qualificado, o consequencialismo e o contextualismo no Direito Administrativo, além do princípio da unidade patrimonial nas contratações públicas.

A preocupação com o controle social está presente na análise do famigerado orçamento secreto, da auditoria cidadã da dívida pública e da participação popular na Administração Pública.

Por fim, a atenção para com a atuação do Estado no âmbito social é revelada nos estudos da recente reforma da previdência, da prestação deficiente do serviço público pelo INSS e do controle de políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres.

As novas reflexões ora apresentadas são ainda mais importantes na atual quadra, em que a academia vem padecendo pela redução de investimentos e as conquistas democráticas são colocadas em xeque.

Mais do que nunca é necessário ser vanguardista, pois, em tempos obtusos, o flerte com um passado idealizado representa riscos cada vez maiores - ‘há perigo na esquina'.

É preciso não repetir os erros de outrora e aproveitar que o sinal ainda não está fechado para essas jovens autoras e autores - oxalá continue aberto.

Esta obra representa o ideal de reconhecer os ensinamentos e as tradições do Direito Administrativo, mas com um olhar voltado para o futuro, afinal ‘o novo sempre vem'”.

Trechos do prefácio de Ricardo Schneider Rodrigues Leia mais