Direito Administrativo Municipal

Em linguagem leve e de fácil compreensão, esta obra foi dividida em relevantes partes, como: i) controle da administração pública municipal; ii) serviços públicos nos municípios; iii) administração pública municipal e finanças; iv) novas tecnologias, inovação,compliance e governança nos municípios; v) ajustes administrativos nos municípios e vi) administração municipal e urbanismo

Como se pode perceber, as escolhas e temas desenvolvidos em cada uma das partes demonstra tratar-se de um livro maduro, instigante e ousado.

No contexto nacional, percebe-se com clareza e lamento a quase total ausência de estudos avançados e específicos sobre o Direito Administrativo Municipal.É exatamente esta lacuna que este livro pretende ocupar: realizar investigações sobre a aplicação das normas e institutos do Direito Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, que, no Brasil, seja por sua grandiosidade (5.570 municípios), por sua relevância cada vez mais acentuada (especialmente após a Constituição de 1988, que ampliou suas competências) e por suas peculiaridades (jurídicas, administrativas, financeiras, políticas e culturais), exige um tratamento cada vez mais apropriado por parte dos publicistas e administrativistas

O livro que ora se apresenta analisa as temáticas mais atuais do Direito Administrativo Municipal: o papel do controle interno, o Direito Administrativo do Medo, a governança no âmbito municipal, a transferência de concessão de serviço público, o novo marco regulatório do saneamento básico, o princípio da deferência a ser observado pelos órgãos de controle, a competência federativa tripartite, o orçamento participativo eletrônico, a insustentabilidade financeira como critério para extinção de municípios, as smart cities, a inovação e o compliance nos municípios, a capacitação dos servidores públicos municipais, os convênios e contratos administrativos sustentáveis, questões urbanísticas, dentre outras Leia mais